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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDeclaração de Ausência

Administração de herançaDeclaração de Ausência

Ajuizamento

27/02/2008

Distribuição

27/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PAULO DE FARIA

Reu

ANTÔNIO JUSTINO SABINO

Advogados

Autor:

RHANYA PIANTINO LEITAO DA SILVA QUEIROZ FERREIRA· OAB MG 89215· CPF 949.***.***-91

Autor:

DIVINA ALDA BRASILEIRO SANTOS· OAB MG 117939· CPF 121.***.***-00

Autor:

MARIA CONCEBIDA DE JESUS· OAB MG 39769· CPF 357.***.***-49

Reu:

RHANYA PIANTINO LEITAO DA SILVA QUEIROZ FERREIRA· OAB MG 89215· CPF 949.***.***-91

Reu:

DIVINA ALDA BRASILEIRO SANTOS· OAB MG 117939· CPF 121.***.***-00

Reu:

MARIA CONCEBIDA DE JESUS· OAB MG 39769· CPF 357.***.***-49

Último movimento: Definitivo (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

27/07/2009

Distribuição

27/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM GERMANO DE FARIACPF

Reu

ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS FARIA

Advogados

Autor:

RHANYA PIANTINO LEITAO DA SILVA QUEIROZ FERREIRA· OAB MG 89215· CPF 949.***.***-91

Autor:

MARIA CONCEBIDA DE JESUS· OAB MG 39769· CPF 357.***.***-49

Autor:

ADRIANA LEAL SANDOVAL· OAB SP 101561· CPF 025.***.***-75

Reu:

RHANYA PIANTINO LEITAO DA SILVA QUEIROZ FERREIRA· OAB MG 89215· CPF 949.***.***-91

Reu:

MARIA CONCEBIDA DE JESUS· OAB MG 39769· CPF 357.***.***-49

Reu:

ADRIANA LEAL SANDOVAL· OAB SP 101561· CPF 025.***.***-75

Último movimento: Definitivo (31/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 385.174,97

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOSE FREIRE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Autor:

MARIA DE LURDES RONDINA MANDALITI· OAB SP 134450· CPF 959.***.***-20

Reu:

MARIA CONCEBIDA DE JESUS· OAB MG 39769· CPF 357.***.***-49

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução (03/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

02/07/2014

Valor

R$ 385.174,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

BANCO DO BRASIL

Reu

JOSE FREIRE DE LIMACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

NORIVALDO SILVEIRA VILELACPF

CLEBER JOSE DE FREITASCPF

DIJALMA LEONEL DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

MARIA CONCEBIDA DE JESUS· OAB MG 39769· CPF 357.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES MARQUES· OAB MG 194367· CPF 121.***.***-40

Reu:

LARISSA SANTOS FRANKLIN· CPF 098.***.***-70

Reu:

FERNANDO ANDRADE ABREU· OAB MG 137569· CPF 214.***.***-72

Reu:

FERNANDA LEITE ABREU MARQUES· OAB MG 114353· CPF 055.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (24/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

27/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

NORIVALDO SILVEIRA VILELACPF

CLEBER JOSE DE FREITASCPF

DIJALMA LEONEL DA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

MARIA CONCEBIDA DE JESUS· OAB MG 39769· CPF 357.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES MARQUES· OAB MG 194367· CPF 121.***.***-40

Reu:

FERNANDO ANDRADE ABREU· OAB MG 137569· CPF 214.***.***-72

Reu:

FERNANDA LEITE ABREU MARQUES· OAB MG 114353· CPF 055.***.***-24

Reu:

CAROLINA LEITE PAIM DE PADUA E RODRIGUES· OAB MG 131945· CPF 085.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

R$ 1.017.758,50

Autor

ATAIZA DE OLIVEIRA REIS SANTOSCPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

TIAGO MENDES PAIVA

SANDRA APARECIDA MENDES PAIVACPF

Outros

MARIA CONCEBIDA DE JESUS· OAB MG 39769· CPF 357.***.***-49

RHANYA PIANTINO LEITAO DA SILVA QUEIROZ FERREIRA· OAB MG 89215

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 1.017.758,50

Autor

ATAIZA DE OLIVEIRA REIS SANTOSCPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

TIAGO MENDES PAIVACPF

SANDRA APARECIDA MENDES PAIVACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARILIA SANTANA ROCHA· CPF 088.***.***-02

Autor:

RHULIO ABUD BORGES· CPF 060.***.***-71

Autor:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· CPF 051.***.***-23

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

RHANYA PIANTINO LEITAO DA SILVA QUEIROZ FERREIRA· CPF 949.***.***-91

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (03/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 1.017.758,50

Autor

ATAIZA DE OLIVEIRA REIS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

SANDRA APARECIDA MENDES PAIVACPF

TIAGO MENDES PAIVACPF

Advogados

Autor:

MARILIA SANTANA ROCHA· CPF 088.***.***-02

Autor:

RHULIO ABUD BORGES· CPF 060.***.***-71

Autor:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· CPF 051.***.***-23

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

RHANYA PIANTINO LEITAO DA SILVA QUEIROZ FERREIRA· CPF 949.***.***-91

Reu:

MARIA CONCEBIDA DE JESUS· OAB MG 39769· CPF 357.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGPSSCIV01 -> TRF6 (03/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEBER JOSE DE FREITAS

NORIVALDO SILVEIRA VILELACPF

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES MARQUES· OAB MG 194367· CPF 121.***.***-40

Reu:

CAROLINA LEITE PAIM DE PADUA E RODRIGUES· OAB MG 131945· CPF 085.***.***-26

Reu:

LARISSA SANTOS FRANKLIN· OAB MG 186927· CPF 098.***.***-70

Reu:

FERNANDA LEITE ABREU MARQUES· OAB MG 114353· CPF 055.***.***-24

Reu:

FERNANDO ANDRADE ABREU· OAB MG 137569· CPF 214.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ATAIZA DE OLIVEIRA REIS SANTOSCPF

Reu

SANDRA APARECIDA MENDES PAIVACPF

Advogados

Autor:

RHANYA PIANTINO LEITAO DA SILVA QUEIROZ FERREIRA· OAB MG 89215· CPF 949.***.***-91

Autor:

MARIA CONCEBIDA DE JESUS· OAB MG 39769· CPF 357.***.***-49

Autor:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634· CPF 051.***.***-23

Autor:

RHULIO ABUD BORGES· OAB MG 136027· CPF 060.***.***-71

Autor:

MARILIA SANTANA ROCHA· OAB MG 168865

+ outros advogados do autor

Reu:

RHANYA PIANTINO LEITAO DA SILVA QUEIROZ FERREIRA· OAB MG 89215· CPF 949.***.***-91

Reu:

MARIA CONCEBIDA DE JESUS· OAB MG 39769· CPF 357.***.***-49

Reu:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634· CPF 051.***.***-23

Reu:

RHULIO ABUD BORGES· OAB MG 136027· CPF 060.***.***-71

Reu:

MARILIA SANTANA ROCHA· OAB MG 168865

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ATAIZA DE OLIVEIRA REIS SANTOSCPF

Reu

SANDRA APARECIDA MENDES PAIVACPF

Advogados

Autor:

RHANYA PIANTINO LEITAO DA SILVA QUEIROZ FERREIRA· OAB MG 89215· CPF 949.***.***-91

Autor:

MARIA CONCEBIDA DE JESUS· OAB MG 39769· CPF 357.***.***-49

Autor:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634· CPF 051.***.***-23

Autor:

RHULIO ABUD BORGES· OAB MG 136027· CPF 060.***.***-71

Autor:

MARILIA SANTANA ROCHA· OAB MG 168865

+ outros advogados do autor

Reu:

RHANYA PIANTINO LEITAO DA SILVA QUEIROZ FERREIRA· OAB MG 89215· CPF 949.***.***-91

Reu:

MARIA CONCEBIDA DE JESUS· OAB MG 39769· CPF 357.***.***-49

Reu:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634· CPF 051.***.***-23

Reu:

RHULIO ABUD BORGES· OAB MG 136027· CPF 060.***.***-71

Reu:

MARILIA SANTANA ROCHA· OAB MG 168865

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuição (sorteio) (03/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

02/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MARIA CONCEBIDA DE JESUS

Advogados

Autor:

MARIA DE LURDES RONDINA MANDALITI· OAB SP 134450· CPF 959.***.***-20

Reu:

MARIA CONCEBIDA DE JESUS· OAB MG 39769· CPF 357.***.***-49

Último movimento: Recebimento de Embargos à Execução (03/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 488.837,00

Autor

SEBASTIAO AVELINO RODRIGUESCPF

JOMARIA AMELIA RODRIGUESCPF

JOVELINA HONORIA RODRIGUESCPF

EUMAR RODRIGUESCPF

MARIA CONCEBIDA RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Reu

PAULO UBIRATAN PEREIRA CAVALCANTECPF

HIDRONI DISTRIBUIDORA DE PECAS HIDRAULICASCNPJ

Outros

DIDIMO DE OLIVEIRA COSTA· OAB GO 4738· CPF 020.***.***-68

ELISABETE FATIMA RAMOS· OAB GO 6938

MAXUEL REZENDE VALE· OAB GO 57235· CPF 000.***.***-13

LÉIA MARQUES FRANCO RUSSI· OAB GO 36716· CPF 767.***.***-53

ARIELLA FERREIRA DE OLIVEIRA AMORIM· OAB GO 23680

+ outros representantes

Último movimento: Autos Conclusos (18/02/2026)

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