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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS MASEK SAUTERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEANDRO PACHANI· CPF 309.***.***-71

Autor:

JOÃO VICTOR ESTEVES MEIRELLES· OAB SP 318422· CPF 214.***.***-78

Autor:

PEDRO DONÁ FERREIRA· OAB SP 486816· CPF 402.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DE CASTRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO MANGABEIRA FONSECA JUNIORCPF

WALTER GOMES DE SOUZA

RODRIGO DE CASTRO

MARCOS MASEK SAUTERCPF

Reu

COLENDA 16 CAMARA DE DIREITO CRIMNAL

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

LEANDRO PACHANI· CPF 309.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

WALTER GOMES DE SOUZA

RODRIGO DE CASTRO

MARCOS MASEK SAUTERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

HUMBERTO MANGABEIRA FONSECA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODRIGO DE CASTRO (RECORRENTE)

3. MARCOS MASEK SAUTER (INTERESSADO)

4. WALTER GOMES DE SOUZA (INTERESSADO)

5. HUMBERTO MANGABEIRA FONSECA JUNIOR (INTERESSADO)

6. LUCIANA APARECIDA CONCEICAO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PEDRO DONÁ FERREIRA· OAB SP 486816· CPF 402.***.***-01

Autor:

LEANDRO PACHANI· OAB SP 274109· CPF 309.***.***-71

Autor:

JOÃO VICTOR ESTEVES MEIRELLES· OAB SP 318422· CPF 214.***.***-78

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

THAIS PERICO GOMES· OAB SP 235238· CPF 307.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO DONÁ FERREIRA· OAB SP 486816· CPF 402.***.***-01

Reu:

LEANDRO PACHANI· OAB SP 274109· CPF 309.***.***-71

Reu:

JOÃO VICTOR ESTEVES MEIRELLES· OAB SP 318422· CPF 214.***.***-78

Reu:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Reu:

THAIS PERICO GOMES· OAB SP 235238· CPF 307.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Agravo em recurso extraordinário) (23/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2005

Distribuição

21/01/2005

Valor

R$ 938,87

Autor

TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E FRIOS NORTAO LTDACNPJ

LUCIANA APARECIDA DA CONCEICAO

ELISANDRA PEREIRA MENDES

Advogados

Autor:

CARLOS REZENDE JUNIOR· OAB MT 9059· CPF 053.***.***-85

Autor:

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE· OAB MT 6057· CPF 397.***.***-91

Autor:

PAOLA REZENDE BEJARANO· OAB MT 22309· CPF 023.***.***-61

Autor:

JACKSON NICOLA MAIOLINO· OAB MT 17147· CPF 898.***.***-72

Autor:

ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI· OAB MT 2915· CPF 016.***.***-95

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais (03/04/2026)

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