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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/05/2010

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 15.507.688,86

Autor

MARIA APPARECIDA PEIXOTOCPF

SEBASTIAO DE MOURA E SILVACPF

JORGE DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DE SOUZA RISPOLI· OAB MG 142458· CPF 089.***.***-50

Autor:

GERALDO MAGELA BAESSA RISPOLI· OAB MG 37752· CPF 135.***.***-68

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Outros

THARYK JACCOUD PAIXAO· OAB DF 24335

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

25/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

MARIA APPARECIDA PEIXOTOCPF

Reu

MARIA APPARECIDA PEIXOTOCPF

JORGE DA SILVACPF

SEBASTIAO DE MOURA E SILVACPF

GUIOMAR DE MOURA E SILVA

Último movimento: Juntada de Certidão (27/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/05/2010

Distribuição

05/05/2010

Valor

R$ 15.507.688,86

Autor

MARIA APPARECIDA PEIXOTOCPF

SEBASTIAO DE MOURA E SILVACPF

JORGE DA SILVACPF

ESPOLIO DE GUIOMAR DE MOURA E SILVA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA BAESSA RISPOLI· OAB MG 37752· CPF 135.***.***-68

Autor:

AMANDA DE SOUZA RISPOLI· OAB MG 142458· CPF 089.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (27/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/10/1999

Distribuição

19/10/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIANA COUTINHO GAVARANCPF

ANTONIA VEIA FERNANDESCPF

VICTALINA ROSSICPF

LAZARO PAES DE OLIVEIRACPF

APPARECIDA CONCEICAO ROMACPF

+ 43 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 161070· CPF 100.***.***-30

Autor:

ANTONIO CARLOS OLIBONE· OAB SP 082798· CPF 825.***.***-04

Autor:

JOSE EDUARDO AMANTE· OAB SP 095208· CPF 004.***.***-54

Autor:

TEREZA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB SP 065023· CPF 054.***.***-39

Reu:

ADOLFO FERACIN JUNIOR· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DORVALINA MARCELINO DOS SANTOSCPF

CARLOS ALVES DOS SANTOSCPF

GERALDA MARCELINO DE LUCIACPF

ANTONIO DE LUCIACPF

VICENTE MARCELINOCPF

+ 43 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO AMANTE· OAB SP 095208· CPF 004.***.***-54

Autor:

JOAO BATISTA PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 161070· CPF 100.***.***-30

Autor:

TEREZA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB SP 065023· CPF 054.***.***-39

Autor:

ANTONIO CARLOS OLIBONE· OAB SP 082798· CPF 825.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCE GASPAROTO MACEOCPF

DORVALINA MARCELINO DOS SANTOSCPF

CARLOS ALVES DOS SANTOSCPF

GERALDA MARCELINO DE LUCIACPF

ANTONIO DE LUCIACPF

+ 43 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/03/2025)

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