CONCEICAO DA COSTA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 340.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 340.000,00

Autor

VERENINHA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

RENATO CUSTODIO PINTOCPF

FIOBRAS COMERCIO CONDUTORES ELETRICOS LTDA - MECNPJ

Reu

BIASI & RODRIGUES LTDACNPJ

RENATO CUSTODIO PINTOCPF

FIOBRAS COMERCIO CONDUTORES ELETRICOS LTDA - MECNPJ

VERENINHA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 28262· CPF 061.***.***-05

Autor:

JOELMA MEDEIROS GONCALVES· OAB MT 18275· CPF 729.***.***-53

Autor:

ROGERIO BARAO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Reu:

NATANAZIA ALVES ALENCAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATANAZIA ALVES ALENCAR· OAB MT 9026· CPF 689.***.***-72

Reu:

SILVIA CRISTINA PAIM BIASI· OAB MT 9262· CPF 981.***.***-68

Reu:

JOAO REUS BIASI· CPF 367.***.***-63

Reu:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10624· CPF 487.***.***-53

Reu:

ROGERIO BARAO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BIASI & RODRIGUES LTDA

Reu

FIOBRAS COMERCIO CONDUTORES ELETRICOS LTDA - ME

RENATO CUSTODIO PINTOCPF

VERENINHA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOELMA MEDEIROS GONCALVES· OAB MT 18275· CPF 729.***.***-53

Autor:

JOAO REUS BIASI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO REUS BIASI· OAB MT 3478· CPF 367.***.***-63

Autor:

MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 28262· CPF 061.***.***-05

Autor:

SILVIA CRISTINA PAIM BIASI· OAB MT 9262· CPF 981.***.***-68

Autor:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10824

+ outros advogados do autor

Reu:

JOELMA MEDEIROS GONCALVES· OAB MT 18275· CPF 729.***.***-53

Reu:

JOAO REUS BIASI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO REUS BIASI· OAB MT 3478· CPF 367.***.***-63

Reu:

MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 28262· CPF 061.***.***-05

Reu:

SILVIA CRISTINA PAIM BIASI· OAB MT 9262· CPF 981.***.***-68

Reu:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10824

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010304-42.2017.8.11.0041.. Vistos. Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença instaurado por Fiobras Comércio Condutores Elétricos Ltda. - ME e Renato Custodio Pinto em face de Vereninha Rodrigues de Oliveira, objetivando a restituição de valores determinada na sentença de mérito (ID 60768820), confirmada e integrada por acórdão em sede de recurso de apelação, que decl... (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BIASI & RODRIGUES LTDA

Reu

FIOBRAS COMERCIO CONDUTORES ELETRICOS LTDA - ME

RENATO CUSTODIO PINTOCPF

VERENINHA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOELMA MEDEIROS GONCALVES· OAB MT 18275· CPF 729.***.***-53

Autor:

JOAO REUS BIASI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO REUS BIASI· OAB MT 3478· CPF 367.***.***-63

Autor:

MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 28262· CPF 061.***.***-05

Autor:

SILVIA CRISTINA PAIM BIASI· OAB MT 9262· CPF 981.***.***-68

Autor:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10824

+ outros advogados do autor

Reu:

JOELMA MEDEIROS GONCALVES· OAB MT 18275· CPF 729.***.***-53

Reu:

JOAO REUS BIASI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO REUS BIASI· OAB MT 3478· CPF 367.***.***-63

Reu:

MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 28262· CPF 061.***.***-05

Reu:

SILVIA CRISTINA PAIM BIASI· OAB MT 9262· CPF 981.***.***-68

Reu:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10824

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010304-42.2017.8.11.0041.. Vistos. Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença instaurado por Fiobras Comércio Condutores Elétricos Ltda. - ME e Renato Custodio Pinto em face de Vereninha Rodrigues de Oliveira, objetivando a restituição de valores determinada na sentença de mérito (ID 60768820), confirmada e integrada por acórdão em sede de recurso de apelação, que decl... (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 200.160,00

Último movimento: Juntada de Certidão (05/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 200.160,00

Autor

BANCO BMG S.A.CNPJ

BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.CNPJ

SILVIA BENEDITA ALVESCPF

Reu

BANCO BMG S.A.CNPJ

SILVIA BENEDITA ALVESCPF

BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Autor:

FERNANDA DOMINGAS RONDON· OAB MT 21853· CPF 034.***.***-98

Autor:

JOELMA MEDEIROS GONCALVES· OAB MT 18275· CPF 729.***.***-53

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Reu:

FERNANDA DOMINGAS RONDON· OAB MT 21853· CPF 034.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (02/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/1999

Distribuição

01/12/1999

Valor

R$ 9.277,08

Autor

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S ACNPJ

Reu

MAGDA SUELI BRUNO NOGUEIRA BORGESCPF

EDEGARD NOGUEIRA BORGESCPF

Advogados

Autor:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Reu:

JOELMA MEDEIROS GONCALVES· OAB MT 18275· CPF 729.***.***-53

Reu:

DAYSE GUIMARÃES FERNANDES BALDUINO· OAB MT 13587· CPF 944.***.***-72

Outros

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Último movimento: Juntada de Certidão (03/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ROBERTO CARLOS MILANICPF

Advogados

Reu:

ANDRE STUMPF JACOB GONÇALVES· OAB MT 5362· CPF 469.***.***-00

Reu:

JOELMA MEDEIROS GONCALVES· OAB MT 18275· CPF 729.***.***-53

Reu:

LARISSA LAURA SILVA FERREIRA· OAB MT 29714· CPF 704.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (07/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 1.398,99

Autor

PERYS MICHEL SANTANA DE ALENCARCPF

Reu

ENERGISA S/ACNPJ

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

JOELMA MEDEIROS GONCALVES· OAB MT 18275· CPF 729.***.***-53

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA· OAB MT 20191· CPF 995.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (04/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

YURI AUGUSTO MASCARENHAS BARICELLICPF

RODRIGO MEDEIROS DA SILVACPF

ZION ENTERPRISE INCORPORADORA LTDACNPJ

FAB BLOCK TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO LTDACNPJ

ORLEANDRO ALVES DE LIMACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOELMA MEDEIROS GONCALVES· OAB MT 18275· CPF 729.***.***-53

Reu:

MIRLAINE OLIVEIRA PIRES· OAB MT 25731· CPF 414.***.***-91

Reu:

EDSON NASCIMENTO RODRIGUES· OAB MT 25772· CPF 642.***.***-20

Outros

THIAGO RHAFFAEL OLIVEIRA ALVES· OAB MT 259430· CPF 731.***.***-00

KESLEY VINICIUS GONCALVES NUNES· OAB MT 26062· CPF 028.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

R$ 1.089.583,20

Autor

GONDIM & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIVERSALIDADE DE CREDORES

Advogados

Autor:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Autor:

ADERMO MUSSI· OAB MT 2935· CPF 186.***.***-91

Autor:

DARCI DORIVAL VALERIO· OAB MT 26067· CPF 177.***.***-34

Reu:

CARINA DIRCE GROTTA BENEDETTI· OAB SP 188688· CPF 192.***.***-42

Reu:

FABIO ROGERIO LANNIG· OAB SP 175884· CPF 120.***.***-10

Reu:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Reu:

LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MT 742198· CPF 002.***.***-84

Reu:

FERNANDA MARIA BORGHI FERNANDES· OAB SP 126781· CPF 120.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MT 17672

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recuperação judicial e FalênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO LEITE MARTINS MENDESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MAIKE KOSEKI DE CAPUACPF

JAIME CESAR CARLOS LEMESCPF

EDUARDO CESAR ALVES LEMESCPF

Advogados

Autor:

JOELMA MEDEIROS GONCALVES· OAB MT 18275· CPF 729.***.***-53

Reu:

MARCIO CAMARGO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIO CAMARGO DA SILVA· OAB MT 27538· CPF 704.***.***-49

Reu:

PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA· OAB MT 21515· CPF 829.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (30/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HEROILTON DOS SANTOS DE JESUSCPF

FABRICIO DOS SANTOS CONCEICAOCPF

EDESIO ROCHA FARIASCPF

BENEDITA VILAZIO DOS SANTOS

DERCILIA BISPO DE CARVALHOCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

JOELMA MEDEIROS GONCALVES· OAB MT 18275· CPF 729.***.***-53

Reu:

ENOQUE DA SILVA SAMPAIO· OAB MT 19120· CPF 429.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (05/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

YURI AUGUSTO MASCARENHAS BARICELLICPF

RODRIGO MEDEIROS DA SILVACPF

ZION ENTERPRISE INCORPORADORA LTDACNPJ

FAB BLOCK TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO LTDACNPJ

ORLEANDRO ALVES DE LIMACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOELMA MEDEIROS GONCALVES· OAB MT 18275· CPF 729.***.***-53

Reu:

MIRLAINE OLIVEIRA PIRES· OAB MT 25731· CPF 414.***.***-91

Reu:

EDSON NASCIMENTO RODRIGUES· OAB MT 25772· CPF 642.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2023)

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