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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 5.241.067,28

Autor

RAFAEL BRISQUE NEIVACPF

RODRIGO DESPONTINCPF

NELSON DALLOCCHIOCPF

RODOLFO ALEXANDRE FERREIRACPF

MAGDA BARCELOS GOMESCPF

+ 47 outros

Reu

JOSE CARLOS GARCIACPF

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (28/02/2022)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

MARIA IMACULADA DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS FERNANDES VIEIRA· OAB CE 48302· CPF 061.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IMACULADA DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS FERNANDES VIEIRA· OAB CE 48302· CPF 061.***.***-03

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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