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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

01/02/2020

Valor

R$ 5.123,42

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONCEIçãO NUNES RONDONCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONCEIçãO NUNES RONDONCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONCEIçãO NUNES RONDONCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 5.123,42

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONCEIçãO NUNES RONDONCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 174.462,04

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

YONE SILVEIRA DE MELLOCPF

RUBENS AMARAL DE MELLOCPF

CONCEIçãO NUNES RONDONCPF

ESMILDA GONCALINA RONDOM DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER P. GIONEDIS· OAB MS 16644

Reu:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCEIçãO NUNES RONDONCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995

Reu:

LOUISE RAINER P. GIONEDIS· OAB MS 16644

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEIçãO NUNES RONDONCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Autor:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995· CPF 780.***.***-72

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995· CPF 780.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Conceição Nunes Rondon (Espólio) Repre. Legal: Esmilda Goncalina Rondon Rocha Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Interessado: Rubens Amaral de Mello (Espólio) Repre. Legal: Yone Silveira de Mello EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA... (24/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 47.050,98

Autor

CONDOMINIO TERMINAL DO OESTECNPJ

Reu

CONCEIçãO NUNES RONDONCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO MELQUIADES· OAB MS 19035· CPF 298.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2012

Distribuição

01/11/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). RUI RAMOS RIBEIRO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU A PRELIMINAR E NO MÉRITO PROVEU O RECURSO, COM EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DOUTO RELATOR. E M E N T A PROCESSO PENAL – EMBARGOS DE DEC... (18/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VERNER GUNTHER WEBERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Intimação relativa ao DJe publicado em 29/04/2026. (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERNER GUNTHER WEBERCPF

DINARTI VITOR DE ALMEIDA CARLI JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670· CPF 770.***.***-59

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

MARIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA· CPF 644.***.***-34

Autor:

JOAO VITOR COMIRAN· CPF 067.***.***-38

Autor:

NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO· CPF 016.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011996502012811001520260304104049 (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VERNER GUNTHER WEBERCPF

PAULO ROBERTO RONDON NUNES RONDONCPF

DINARTI VITOR DE ALMEIDA CARLI JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JEFERSON FUGIHARA· OAB MT 17860· CPF 927.***.***-04

Autor:

INDIARA GABBIATTI MAION BOTARO· OAB MT 17939· CPF 015.***.***-02

Autor:

MARISTELA REIS FRIZON· OAB MT 13535· CPF 411.***.***-04

Autor:

ROGERIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 13704· CPF 017.***.***-97

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (14/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/11/2012

Distribuição

06/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VERNER GUNTHER WEBER (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR COMIRAN· OAB MS 26154· CPF 067.***.***-38

Autor:

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO· OAB CE 2649· CPF 016.***.***-04

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670· CPF 770.***.***-59

Autor:

MARIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA· OAB DF 63543

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO VITOR COMIRAN· OAB MS 26154· CPF 067.***.***-38

Reu:

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO· OAB CE 2649· CPF 016.***.***-04

Reu:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670· CPF 770.***.***-59

Reu:

MARIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA· OAB DF 63543

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (07/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaApelação Criminal

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VERNER GUNTHER WEBER (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR COMIRAN· OAB MS 26154· CPF 067.***.***-38

Autor:

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO· OAB CE 2649· CPF 016.***.***-04

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670· CPF 770.***.***-59

Autor:

MARIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA· OAB DF 63543

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO VITOR COMIRAN· OAB MS 26154· CPF 067.***.***-38

Reu:

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO· OAB CE 2649· CPF 016.***.***-04

Reu:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670· CPF 770.***.***-59

Reu:

MARIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA· OAB DF 63543

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BOMBONATTO INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

VERNER GUNTHER WEBERCPF

DINARTI VITOR DE ALMEIDA CARLI JUNIORCPF

PAULO ROBERTO RONDON NUNES RONDONCPF

Advogados

Reu:

MARCELA REIS FRIZON· OAB MT 20221· CPF 026.***.***-01

Reu:

KENNYA VALERIA CARVALHO DE ANDRADE· OAB MT 26461· CPF 010.***.***-97

Reu:

JONAS QUEIROZ DA SILVA· OAB MT 21727· CPF 732.***.***-72

Reu:

MARCELO SEGURA· OAB MT 4722· CPF 110.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (06/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

23/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

PAULO ROBERTO RONDON NUNES RONDONCPF

Advogados

Reu:

DIEGO RONDON GRACIOSO· OAB MT 17259· CPF 011.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (26/12/2023)

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