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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 11.032,42

Autor

MARIA DA CONCEICAO RAMOS DE SOUSACPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

ODON FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR· OAB MA 5750· CPF 615.***.***-49

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB MA 11735· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NILTON CEZAR DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

ALFREDO ANTONIO ALVES DE ASSIS FILHO· OAB MS 21145

Reu:

THIAGO OJEDA DOS SANTOS· OAB MS 27767· CPF 059.***.***-74

Reu:

TAYNARA CONCEICAO ASSIS· CPF 052.***.***-59

Reu:

ERIKA NAIARA FLORENTIM LARANJEIRA

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

NILTON CEZAR DE ASSIS

Advogados

Reu:

ERIKA NAIARA FLORENTIM LARANJEIRA· OAB MS 30170· CPF 056.***.***-00

Reu:

TAYNARA CONCEIÇÃO ASSIS· OAB MS 29857

Reu:

ALFREDO ANTONIO ALVES DE ASSIS FILHO· OAB MS 21145

Reu:

THIAGO OJEDA DOS SANTOS· OAB MS 27767· CPF 059.***.***-74

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IZIQUIEL ALVES DE SOUZA NETOCPF

EDUARDO DE OLIVEIRA DIASCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

SARA JULIA DE SOUZA RAMOS· OAB MS 24656· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JUNIOR CEZAR RATIS DOS SANTOSCPF

GEAN CARLOS JORDAO DE ALMEIDACPF

ELIDHELYCE KATHELEN DE ASSIS SOUZACPF

Advogados

Reu:

ALAINE DE ASSIS COSTA· OAB MS 20458· CPF 035.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIOR CEZAR RATIS DOS SANTOSCPF

Reu

ELIDHELYCE KATHELEN DE ASSIS SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ALAINE DE ASSIS COSTA· OAB MS 20458· CPF 035.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIOR CEZAR RATIS DOS SANTOSCPF

Reu

ELIDHELYCE KATHELEN DE ASSIS SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ALAINE DE ASSIS COSTA· OAB MS 20458· CPF 035.***.***-99

Último movimento: Certidão (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSIELE DE PAULA DA SILVACPF

JOAO PEDRO MARTINS SERRAOCPF

Advogados

Reu:

PAULO CEZAR MAGALHÃES PENHA· OAB PR 55877· CPF 038.***.***-09

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/03/2026)

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