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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JORGE LUIZ BARROS SCARPAROCPF

JOSE JOAQUIM DE SOUZA NETOCPF

JULIA PEREIRA BORGESCPF

KATIA BETHANIA REI DA SILVACPF

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

+ 16 outros

Reu

CLAUDIA REGINA DA CRUZCPF

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

GLEICE MARIA MAGALHAES OLIVEIRACPF

EDVANDA ANA FORTESCPF

ARCELI ELISABETA WERLANGCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

JULYANA LANNES ANDRADE· OAB MT 19398· CPF 014.***.***-79

Reu:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB MT 7892· CPF 844.***.***-04

Reu:

JULYANA LANNES ANDRADE· OAB MT 19398· CPF 014.***.***-79

Último movimento: Juntada de Juntada de Informações (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADIVAL DO CARMO SILVACPF

ANA ANTONIA DA SILVACPF

ANTONIO DOMINGOS DE CAMPOSCPF

ARCELI ELISABETA WERLANGCPF

EDVANDA ANA FORTESCPF

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

ANA LIDIA SOUSA MARQUES· OAB MT 3654· CPF 052.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (07/05/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANA ANTONIA DA SILVACPF

EDVANDA ANA FORTESCPF

CONCEICAO RIBEIRO BARROSCPF

EDSON BENEDITO DA COSTACPF

ELIANA XAVIER DE ASSIS REZENDECPF

+ 16 outros

Reu

JOELMA RIBEIRO PROENCA DE MOURACPF

JORGE LUIZ BARROS SCARPAROCPF

JOSE JOAQUIM DE SOUZA NETOCPF

JULIA PEREIRA BORGESCPF

KATIA BETHANIA REI DA SILVACPF

+ 16 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2005

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 85.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA LEMOSCPF

AUGUSTO CESAR TAQUES DE ALBUQUERQUECPF

BENEDITO SANTANA DE ARRUDACPF

MARCELO RIBEIRO ALVESCPF

AURELIO AUGUSTO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DENNER MEDEIROS DE MOURA· OAB MT 14142· CPF 005.***.***-50

Reu:

OMAR KHALIL· OAB MT 11682· CPF 697.***.***-20

Reu:

JOSE ANDRE TRECHAUD E CURVO· OAB MT 6605· CPF 688.***.***-04

Reu:

WILLIAM KHALIL· OAB MT 6487· CPF 842.***.***-87

Reu:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Decisão em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 17.970,76

Autor

JOVELINA DA CONCEICAO RIBEIRO BARROSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 56494· CPF 598.***.***-10

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA· OAB ES 33083· CPF 145.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVELINA DA CONCEICAO RIBEIRO BARROSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 56494· CPF 598.***.***-10

Autor:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Autor:

LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA· OAB ES 33083· CPF 145.***.***-47

Reu:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 56494· CPF 598.***.***-10

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA· OAB ES 33083· CPF 145.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 15.127,08

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVELINA DA CONCEICAO RIBEIRO BARROSCPF

Reu

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Autor:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 56494· CPF 598.***.***-10

Autor:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 056494· CPF 598.***.***-10

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Reu:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 56494· CPF 598.***.***-10

Reu:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 056494· CPF 598.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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