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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

102 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENATA PEREIRA DA CONCEICAO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUZA SILVA ROCHA· OAB ES 042081· CPF 160.***.***-59

Autor:

ALLAN MACHADO SALVIANO· OAB ES 036448· CPF 167.***.***-88

Reu:

GABRIEL SOUZA SILVA ROCHA· OAB ES 042081· CPF 160.***.***-59

Reu:

ALLAN MACHADO SALVIANO· OAB ES 036448· CPF 167.***.***-88

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MAYLON TAUMATURGO OLIVEIRACPF

Reu

VIACAO AGUIA BRANCA S ACPF

Advogados

Reu:

ALLAN MACHADO SALVIANO· CPF 167.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2026)

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—

TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 15.367,99

Autor

VANIA LIMA DE SOUZACPF

Reu

VIACAO AGUIA BRANCA S ACPF

Advogados

Reu:

ALLAN MACHADO SALVIANO· CPF 167.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2026)

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—

TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIA LIMA DE SOUZA

Reu

VIACAO AGUIA BRANCA S ACPF

Advogados

Reu:

ALLAN MACHADO SALVIANO· OAB ES 36448· CPF 167.***.***-88

Reu:

JOHN ALUISIO ULIANA· OAB ES 6519· CPF 850.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5006216-11.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Vania Lima de SouzaRéu:Viacao Aguia Branca S A DESPACHO/DECISÃO VISTOS e mais Intime-se a parte ré Viação Águia Branca S/A para, no prazo de 02 (dois) dias, observada a certidão exarada (evento n.º 34) juntar aos autos com urgência o comprovante de depósito judicial para as provid... (22/07/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUCIENE PESSOTTI DE SOUZACPF

Reu

PRISCILA CEOLIN GONCALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALLAN MACHADO SALVIANO· OAB ES 36448· CPF 167.***.***-88

Autor:

JOHN ALUISIO ULIANA· OAB ES 6519· CPF 850.***.***-00

Autor:

MARCELO ACIR QUEIROZ· OAB ES 4234· CPF 719.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 20.400,00

Autor

ANA PAULA COELHO BICHARACPF

FREDERICO BICHARA HENRIQUESCPF

Reu

VIACAO AGUIA BRANCA S ACNPJ

Advogados

Autor:

HANNAH KRUGER RODOR FONTANA· OAB ES 33060· CPF 146.***.***-41

Autor:

DOUGLAS PUZIOL GIUBERTI· OAB ES 21041· CPF 132.***.***-40

Autor:

ISABELA DE ARAUJO SAAR· OAB ES 25739· CPF 138.***.***-28

Reu:

MARCELO ACIR QUEIROZ· OAB ES 4234· CPF 719.***.***-72

Reu:

ALLAN MACHADO SALVIANO· OAB ES 36448· CPF 167.***.***-88

Reu:

JOHN ALUISIO ULIANA· OAB ES 6519· CPF 850.***.***-00

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (12/05/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ISRAEL LINO QUINTELA DA ARAUJOCPF

Reu

VIACAO AGUIA BRANCA S ACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA GOTTI GONCALVES MARCAL· OAB MG 144557· CPF 088.***.***-95

Reu:

ALLAN MACHADO SALVIANO· OAB ES 36448· CPF 167.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ADONIAS BATISTA AMELIOCPF

Reu

VIACAO AGUIA BRANCA S ACNPJ

Advogados

Reu:

ALLAN MACHADO SALVIANO· OAB ES 36448· CPF 167.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 20.779,73

Autor

LUAN DOS REIS BASTOSCPF

Reu

VIACAO AGUIA BRANCA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS TAVARES· OAB ES 10705· CPF 857.***.***-04

Reu:

MARCELO ACIR QUEIROZ· OAB ES 4234· CPF 719.***.***-72

Reu:

ALLAN MACHADO SALVIANO· OAB ES 36448· CPF 167.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/04/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 11.500,00

Autor

DAYLLA PANCIERE LOUREIROCPF

Reu

VIACAO AGUIA BRANCA S ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANK CORREIA PEREIRA· OAB ES 30414· CPF 120.***.***-08

Reu:

ALLAN MACHADO SALVIANO· OAB ES 36448· CPF 167.***.***-88

Reu:

MARCELO ACIR QUEIROZ· OAB ES 4234· CPF 719.***.***-72

Reu:

JOHN ALUISIO ULIANA· OAB ES 6519· CPF 850.***.***-00

Reu:

RAFAEL SOUZA OLEGARIO· OAB ES 40587· CPF 184.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/03/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2025

Distribuição

09/08/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

IVAN KEILY DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

VIACAO AGUIA BRANCA S ACPF

Advogados

Autor:

LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE· OAB BA 61427· CPF 037.***.***-25

Autor:

MARCELO BONFIM DOS SANTOS· OAB BA 46857· CPF 028.***.***-51

Reu:

ALLAN MACHADO SALVIANO· OAB ES 36448· CPF 167.***.***-88

Reu:

JOHN ALUISIO ULIANA· OAB ES 6519· CPF 850.***.***-00

Reu:

MARCELO ACIR QUEIROZ· OAB ES 4234· CPF 719.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2026)

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