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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

GREGORIO CONCEICAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DE MARITUBA

Reu

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Reu:

HERCULES DA ROCHA PAIXAO· OAB PA 7862· CPF 424.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 05/05/2023 23:59. (21/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 22.730,56

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

MUNICIPIO DE BARRA DO JACARE/PRCNPJ

Reu

ANTONIO ERILDO ROSACPF

JOSE ADãO ZANETTECPF

JOSE ODAIR MELATO DA COSTACPF

DONIZETE GUSMAOCPF

JOSE ANTONIO LOPESCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA MEHLMANN LOURENÇO· OAB PR 82310· CPF 077.***.***-74

Autor:

RAFAELA SEDASSARI MORAES· OAB PR 105870· CPF 325.***.***-81

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BARBOSA URBANEJA· OAB PR 54062· CPF 056.***.***-12

Reu:

ANELIZA ARANTES ZANETTE· CPF 071.***.***-21

Reu:

RAFAEL KNORR LIPPMANN· OAB PR 38872· CPF 007.***.***-03

Reu:

LUCIANO ELIAS REIS· OAB PR 38577· CPF 037.***.***-99

Reu:

MARIA APARECIDA DONIZETE NEGRETTI DA LUZ· CPF 060.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

YASMMIN ANDRESSA SIMIONI CAVALARI· OAB PR 82175· CPF 074.***.***-16

LUIZ FELLIPE BUENO OLIVEIRA· OAB PR 73128· CPF 072.***.***-50

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (11/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 22.730,56

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

GILBERTO DE FREITAS AGUIARCPF

GELSON GREGORIO DA LUZCPF

FERNANDA DE OLIVEIRA

DONIZETE GUSMAOCPF

JOSE ADãO ZANETTECPF

+ 22 outros

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023 (13/03/2023)

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