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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2004

Distribuição

19/04/2004

Valor

R$ 246,75

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

CONCEITO ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/04/2025 (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 2.965,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Reu

MARTA & SILVA PRJETOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO AKIO KOTO· OAB SP 260971· CPF 311.***.***-06

Reu:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA CARNEIRO· OAB SP 488636· CPF 490.***.***-51

Reu:

OZIAR DE SOUZA· OAB SP 137432· CPF 727.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 2.965,00

Autor

MARTA & SILVA PRJETOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO TEODORO· CPF 167.***.***-12

Autor:

BRUNO CESAR OCTAVIO CAPARELLI· OAB SP 408962· CPF 389.***.***-44

Reu:

DANILO AKIO KOTO· OAB SP 260971· CPF 311.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 5.716,92

Autor

VALDECI APARECIDA CERATTICPF

Reu

SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB SP 332055· CPF 074.***.***-67

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB SP 450711· CPF 088.***.***-75

Reu:

ANDRÉ MASSIORETO DUARTE· OAB SP 368456· CPF 412.***.***-47

Reu:

MARCELO GAIDO FERREIRA· OAB SP 208418· CPF 283.***.***-92

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 5.716,92

Autor

VALDECI APARECIDA CERATTICPF

Reu

SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA JORDAO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO· OAB SP 256498· CPF 005.***.***-90

Autor:

DOUGLAS SCHAUERHUBER NUNES· CPF 373.***.***-54

Autor:

FERNANDA ARAUJO FEITOZA· CPF 436.***.***-76

Reu:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB SP 332055· CPF 074.***.***-67

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB SP 450711· CPF 088.***.***-75

Reu:

ANDRÉ MASSIORETO DUARTE· OAB SP 368456· CPF 412.***.***-47

Reu:

MARCELO GAIDO FERREIRA· OAB SP 208418· CPF 283.***.***-92

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECI APARECIDA CERATTI. Justiça gratuita: Deferida. (20/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

01/07/2015

Valor

R$ 12.325,32

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL TUPI 2CNPJ

Reu

MICKAELA CRISTINA VIRISSIMO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CESAR ANTONIO PICOLO· OAB SP 234522· CPF 154.***.***-06

Autor:

MAIARA APARECIDA MORALES· OAB SP 374500· CPF 373.***.***-37

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 12.325,32

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL TUPI 2CNPJ

Reu

MICKAELA CRISTINA VIRISSIMO RODRIGUESCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ELISABETE DE JESUS BARATTI· OAB SP 303169· CPF 047.***.***-14

Autor:

MAIARA APARECIDA MORALES· OAB SP 374500· CPF 373.***.***-37

Reu:

SEM ADVOGADO

Reu:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA· OAB SP 148496· CPF 137.***.***-21

Reu:

SIMONE DE MORAES SOUZA· OAB SP 313589· CPF 059.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 49.937,37

Autor

JOAO CARLOS ZANOTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DE CAMARGO· OAB SP 457195· CPF 350.***.***-07

Autor:

ADIEL MOTA VILAS BOAS JUNIOR· OAB SP 491988· CPF 383.***.***-09

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS PAULACPF

Reu

HOSPITAL E CLINICA DE OLHOS JUNDIAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESTÉR ANARELLI DE MIRANDA· OAB SP 251563· CPF 712.***.***-20

Autor:

FELIPE ANARELLI DE MIRANDA· CPF 223.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS BRANCO· OAB SP 52055· CPF 071.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ObrigaçõesDIREITO CIVILConsignação em Pagamento

Ajuizamento

07/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

R$ 26.896,14

Autor

LUIS FERNANDO MACHADO DE LIMACPF

Reu

APARECIDA DE LOURDES CAVALINICPF

Outros

IARA MARIA SUTTI POLI ALVES· OAB SP 188350

DEBORA ABREU DE OLIVEIRA· OAB SP 268900

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Iara Maria Sutti Poli Alves (OAB 188350/SP), Debora Abreu de Oliveira (OAB 268900/SP) Processo 0039546-28.2011.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Reqte: Luis Fernando Machado de Lima - Reqdo: Aparecida de Lourdes Cavalini - Vistos. O processo ficou paralisado por mais de 30 dias. Foi determinada a intimação do autor para promover o andamento do feito, sob pena de extinção, sendo que o mesmo mudou de endereço e não comunicou o Juízo. Seu pa... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA CRISTINA VALENTE

MARK WILLIAM ORMESESE MONTEIRO

EVAIR DE SOUZA ROCHA CAMPOSCPF

Reu

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARK WILLIAM ORMENESE MONTEIRO· OAB SP 277301· CPF 270.***.***-30

Autor:

FERNANDA CRISTINA VALENTE· OAB SP 276784· CPF 271.***.***-96

Reu:

ADRIANA SILVIANO FRANCISCO· OAB SP 138605· CPF 172.***.***-28

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/12/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Acordo Entre as PartesRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 60.745,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON RODRIGUES TEIXEIRA LIMA· OAB SP 485986· CPF 446.***.***-45

Autor:

MARCIA CRISTINA ALVARENGA MIKAIL· OAB SP 155237· CPF 089.***.***-05

Autor:

LETICIA MARIA MARTINS BORGES· OAB SP 325280· CPF 165.***.***-67

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046· CPF 113.***.***-98

Reu:

LETICIA MARIA MARTINS BORGES· OAB SP 325280· CPF 165.***.***-67

Reu:

MARCIA CRISTINA ALVARENGA MIKAIL· OAB SP 155237· CPF 089.***.***-05

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/11/2025 (12/11/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Acordo Entre as PartesRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 60.745,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046· CPF 113.***.***-98

Autor:

LETICIA MARIA MARTINS BORGES· OAB SP 325280· CPF 165.***.***-67

Autor:

MARCIA CRISTINA ALVARENGA MIKAIL· OAB SP 155237· CPF 089.***.***-05

Reu:

ELTON RODRIGUES TEIXEIRA LIMA· OAB SP 485986· CPF 446.***.***-45

Reu:

MARCIA CRISTINA ALVARENGA MIKAIL· OAB SP 155237· CPF 089.***.***-05

Reu:

LETICIA MARIA MARTINS BORGES· OAB SP 325280· CPF 165.***.***-67

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acordo Entre as PartesRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 60.745,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA MARIA MARTINS BORGES· OAB SP 325280· CPF 165.***.***-67

Autor:

MARCIA CRISTINA ALVARENGA MIKAIL· OAB SP 155237· CPF 089.***.***-05

Autor:

ELTON RODRIGUES TEIXEIRA LIMA· OAB SP 485986· CPF 446.***.***-45

Reu:

MARCIA CRISTINA ALVARENGA MIKAIL· OAB SP 155237· CPF 089.***.***-05

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046· CPF 113.***.***-98

Reu:

LETICIA MARIA MARTINS BORGES· OAB SP 325280· CPF 165.***.***-67

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso de Revista

DIREITO DO TRABALHORecurso de Revista

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER RODRIGUES DE PAULA

Reu

CONSULT ENGENHARIA E AVALIACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046· CPF 113.***.***-98

Autor:

MARCIA CRISTINA ALVARENGA MIKAIL· OAB SP 155237· CPF 089.***.***-05

Autor:

LETICIA MARIA MARTINS BORGES· OAB SP 325280· CPF 165.***.***-67

Autor:

ELTON RODRIGUES TEIXEIRA LIMA· OAB SP 485986· CPF 446.***.***-45

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046· CPF 113.***.***-98

Reu:

MARCIA CRISTINA ALVARENGA MIKAIL· OAB SP 155237· CPF 089.***.***-05

Reu:

LETICIA MARIA MARTINS BORGES· OAB SP 325280· CPF 165.***.***-67

Reu:

ELTON RODRIGUES TEIXEIRA LIMA· OAB SP 485986· CPF 446.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CLEBER RODRIGUES DE PAULA (03/11/2025)

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