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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 23.000,00

Autor

THAMILLIS DE FRANCA MEDEIROSCPF

Reu

CAC ENGENHARIA S.ACPF

JERONIMO DA VEIGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

CONCEITO RESIDENCIAL CAC SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA RAMOS DE ASSIS· OAB RJ 175138· CPF 110.***.***-42

Reu:

KYRIA GUINANCIO DE PAULA SIQUEIRA· OAB RJ 249302· CPF 178.***.***-06

Reu:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CAMILA SILVA MARTINSCPF

Reu

CONCEITO RESIDENCIAL CAC SPE LTDACNPJ

CAC ENGENHARIA S/ACNPJ

JERONIMO DA VEIGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VIANA DA SILVA· OAB RJ 238421· CPF 135.***.***-89

Reu:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Reu:

VIVIANE RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 108995· CPF 025.***.***-70

Reu:

KYRIA GUINANCIO DE PAULA SIQUEIRA· OAB RJ 249302· CPF 178.***.***-06

Último movimento: Expedição de Ofício. (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 280.000,00

Autor

CLAYTON MARQUES DE SOUZACPF

MARY JANE MARINS MARQUES DE SOUZACPF

Reu

CONCEITO RESIDENCIAL CAC SPE LTDACNPJ

JERONIMO DA VEIGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

QUESIA CABRAL ARAUJO· OAB RJ 236618· CPF 135.***.***-50

Reu:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Reu:

BIANCA CARNEIRO DAVID· OAB RJ 250707· CPF 128.***.***-70

Reu:

KYRIA GUINANCIO DE PAULA SIQUEIRA· OAB RJ 249302· CPF 178.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AILTON ALBINO BAZETCPF

JACQUELINE CONCEICAO DOS SANTOS BAZETCPF

Reu

CONCEITO RESIDENCIAL CAC SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO VENICIO FARIA DE LIMA· OAB RJ 226215· CPF 162.***.***-86

Reu:

BIANCA CARNEIRO DAVID· OAB RJ 250707· CPF 128.***.***-70

Reu:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Reu:

KYRIA GUINANCIO DE PAULA SIQUEIRA· OAB RJ 249302· CPF 178.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON LINS DOS SANTOSCPF

Reu

CONCEITO RESIDENCIAL CAC SPE LTDACNPJ

JERONIMO DA VEIGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MACHADO SILVA· OAB RJ 221649· CPF 132.***.***-62

Autor:

JAMEL KALAOUN FILHO· OAB RJ 188984· CPF 103.***.***-69

Reu:

KYRIA GUINANCIO DE PAULA SIQUEIRA· OAB RJ 249302· CPF 178.***.***-06

Reu:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Último movimento: Conclusos ao Juiz (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONCEITO RESIDENCIAL CAC SPE LTDACNPJ

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

THIAGO CÔRTES FLORIDO DE SOUZA· OAB RJ 186012· CPF 134.***.***-55

Último movimento: Remessa (29/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

CONCEITO RESIDENCIAL CAC SPE LTDA

LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S A

Último movimento: Mero expediente (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

DAYENE DA SILVA FERREIRACPF

Reu

CAC ENGENHARIA S/ACNPJ

CONCEITO RESIDENCIAL CAC SPE LTDACNPJ

JERONIMO DA VEIGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA MARQUES DE MATOS· OAB RJ 179649· CPF 137.***.***-17

Reu:

KYRIA GUINANCIO DE PAULA SIQUEIRA· OAB RJ 249302· CPF 178.***.***-06

Reu:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 7.678,79

Autor

WELLISSON ROBERTO SANTI SILVACPF

ARIELE RODRIGUES ALVAREZCPF

Reu

MESQUITA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

CONCEITO RESIDENCIAL CAC SPE LTDA.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES DUARTE· OAB RJ 196405· CPF 134.***.***-21

Autor:

ORLANDO RIBEIRO DUARTE· OAB RJ 140473· CPF 023.***.***-03

Reu:

BRUNO DE AGUIAR FLORES· OAB RJ 182268· CPF 303.***.***-11

Reu:

MARCELO PEREIRA MANTUANO· OAB MG 083065· CPF 028.***.***-73

Reu:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA) (30/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FELIPE VIANA DA SILVACPF

TAIANE DO NASCIMENTO VIANACPF

Reu

CONCEITO RESIDENCIAL CAC SPE LTDA.CNPJ

CAC ENGENHARIA S/ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

JERONIMO DA VEIGA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VIANA DA SILVA· OAB RJ 238421· CPF 135.***.***-89

Reu:

VIVIANE RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 108995· CPF 025.***.***-70

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41 (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 69.223,44

Autor

SANDRA KELLY DE SOUZA LIMACPF

EVELYN BEATRIZ DE SOUZA LIMACPF

Reu

CAC RESIDENCIAL TANABI SPE LTDACNPJ

CAC ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THAISSA PERES PEDROSA· OAB RJ 255413· CPF 177.***.***-24

Autor:

FERNANDA SALEME ARAUJO· OAB RJ 225513· CPF 154.***.***-08

Autor:

JOSE VICTOR TERRA DUARTE· OAB RJ 222583· CPF 146.***.***-78

Reu:

KYRIA GUINANCIO DE PAULA SIQUEIRA· OAB RJ 249302· CPF 178.***.***-06

Reu:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Reu:

VIVIANE RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 108995· CPF 025.***.***-70

Outros

PAULO EDUARDO CONTIJO NEVES· OAB MG 72981· CPF 850.***.***-30

Último movimento: Conclusos ao Juiz (06/05/2026)

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