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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2000

Distribuição

26/06/2000

Valor

R$ 5.877,79

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Reu

CONCEICAO BRASIL

ANTONIO C. BRASIL

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 60.087,99

Autor

THAIS CONCEICAO DE ANDRADECPF

PALOMA CONCEICAO DE ANDRADECPF

GRACIETE CONCEICAO BRASILCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SELMA SAMARA DE SIQUEIRA· OAB SP 283237· CPF 300.***.***-25

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (15/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 60.087,99

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GRACIETE CONCEICAO BRASILCPF

PALOMA CONCEICAO DE ANDRADECPF

THAIS CONCEICAO DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

SELMA SAMARA DE SIQUEIRA· OAB SP 283237· CPF 300.***.***-25

Reu:

GRACIETE CONCEICAO BRASIL· CPF 190.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/03/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/03/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GRACIETE CONCEICAO BRASILCPF

Advogados

Autor:

ANDRE VINICIUS RODRIGUES CABRAL· CPF 370.***.***-44

Reu:

SELMA SAMARA DE SIQUEIRA· OAB SP 283237· CPF 300.***.***-25

Último movimento: Juntada de certidão (17/08/2022)

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