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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

23/09/2017

Valor

R$ 227.280,68

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

JOSE HENRIQUE FERREIRACPF

Advogados

Reu:

JOSÉ FERNANDES DA SILVA JUNIOR· OAB SP 190235· CPF 185.***.***-74

Outros

IUQUIM ELIAS FILHO· OAB SP 70435· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 227.280,68

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

JOSE HENRIQUE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DENNER PEREIRA VENANCIO LUZ· CPF 199.***.***-90

Reu:

JOSÉ FERNANDES DA SILVA JUNIOR· OAB SP 190235· CPF 185.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 29.900,00

Autor

NEIVA COIMBRA DE MELLO PEREIRACPF

Reu

CONCESSIONARIA ROTA 116 S ACNPJ

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJCNPJ

Advogados

Autor:

LENO PY QUEIROZ· OAB RJ 77112· CPF 962.***.***-49

Reu:

IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA· OAB RJ 210487· CPF 120.***.***-83

Reu:

MARISA DE CARVALHO MENEZES· OAB RJ 30365· CPF 031.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA ROTA 116 S ACNPJ

Reu

NEIVA COIMBRA DE MELLO PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIVA COIMBRA DE MELLO PEREIRA

CONCESSIONARIA ROTA 116 SA

Reu

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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