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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 40.616,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CONCREALP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

TULIO FARIA TONELLI· OAB MG 103747· CPF 054.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 7.637,01

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONCREALP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Autor:

FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES· OAB MG 116926· CPF 060.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 7.637,01

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONCREALP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (26/03/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 27.181,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONCREALP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 27.181,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONCREALP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (27/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

PREMOLDACO INDUSTRIA PRE-MOLDADOS LTDA

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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