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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRANSPORTES E LOGISTICA SANTA LUZIA LTDACNPJ

SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MINERACAO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDACNPJ

CONCRETO SANTA LUZIA LTDACNPJ

C P M CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) APELANTE: C P M CONSTRUCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) APELANTE: TRANSPORTES E LOGISTICA SANTA LUZIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) APELANTE: MINERACAO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) APELANTE: CONCRETO SANTA LUZIA L... (07/02/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

C P M CONSTRUCOES LTDACNPJ

SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MINERACAO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDACNPJ

TRANSPORTES E LOGISTICA SANTA LUZIA LTDACNPJ

CONCRETO SANTA LUZIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO· CPF 601.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88 (21/09/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRANSPORTES E LOGISTICA SANTA LUZIA LTDACNPJ

SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MINERACAO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDACNPJ

CONCRETO SANTA LUZIA LTDACNPJ

C P M CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 18/07/2025 Número de referência: 1349184 (22/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 120.442.698,54

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50085122220248210021/TJRS (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 120.442.698,54

Autor

GARRA ALEGRETE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

GARRA LIVRAMENTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

CONCRETOS RITT LTDACNPJ

GARRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GARRA S R COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 094947· CPF 017.***.***-36

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ERIC RAFAEL JACQUES DE MATTOS· OAB RS 061292· CPF 819.***.***-00

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ANDERSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA· OAB RS 051807· CPF 772.***.***-04

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56 (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 93.415,67

Autor

CONCRETOS RITT LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO UNICRED PONTO CAPITAL - UNICRED PONTO CAPITAL.CNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 036190· CPF 582.***.***-53

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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