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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

03/09/2010

Distribuição

08/09/2010

Valor

R$ 51.107.874,05

Autor

CONEPATUS SP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MEGA INVESTIMENTOS LTDACNPJ

AMANARY ELETRICIDADE LTDACNPJ

AMANARY AGRO FLORESTAL LTDACNPJ

ARBEIT ENERGIA LTDACNPJ

PANAPANAN INVESTIMENTOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA· OAB SP 295550· CPF 100.***.***-90

Autor:

MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA· OAB SP 295259· CPF 810.***.***-15

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Reu:

FABIO JOSE DE CARVALHO· OAB SP 243348· CPF 300.***.***-30

Reu:

ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO· OAB SP 166475· CPF 266.***.***-96

Reu:

LUIZ PINHEIRO DE CAMARGO NETO· OAB SP 282648· CPF 337.***.***-35

Reu:

RODRIGO MORENO PAZ BARRETO· OAB SP 215912· CPF 267.***.***-02

Reu:

LUISA FERREIRA DUARTE· OAB SP 389267· CPF 419.***.***-97

Outros

CAMILA RAMPASIO ALVES· OAB SP 306402

KLEBER COSTA GODINHO DA SILVA· OAB SP 212280· CPF 296.***.***-07

JOSE EDUARDO FONTES DO PATROCINIO· OAB SP 127507· CPF 081.***.***-70

JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 320674· CPF 317.***.***-00

ANA LAURA DO NASCIMENTO CORRÊA· OAB SP 350368· CPF 377.***.***-22

Último movimento: Juntada de Ofício (06/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 627.568,68

Autor

V.V. VIGANO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE CAMPO ERE/SC - CAMPO ERE

ROZANE BORTONCELLO MOREIRACPF

EDERSON ALAN SACARDOCPF

Outros

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER· OAB SC 036655· CPF 058.***.***-50

FÁBIO FORSELINI· OAB PR 018408

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 6129154, Subguia 3187733 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 66,82 (28/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 627.568,68

Autor

V.V. VIGANO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ROZANE BORTONCELLO MOREIRACPF

EDERSON ALAN SACARDOCPF

MUNICIPIO DE CAMPO ERE/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CEWUN0 (30/07/2023)

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