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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIO ATAIDE DA SILVA JUNIORCPF

Reu

CONDAC - CONTABILIDADE & CONDOMINIOS LTDA - MECNPJ

MARZZANO PREMIUM RESIDENCECNPJ

Outros

ANNE CAROLINE PEREIRA MONTEIRO· OAB CE 39450· CPF 059.***.***-14

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

EDUARDO LINCOLN SILVA GUERRA· OAB CE 27221

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 10.900,00

Autor

LAMARTINE TULIO LOUREIRO LIMACPF

Reu

CONDOMINIO PARQUE FAROL DA COSTACNPJ

CONDAC - CONTABILIDADE & CONDOMINIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA ASFOR· OAB CE 26894· CPF 026.***.***-07

Reu:

HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS· OAB AL 17344· CPF 088.***.***-17

Reu:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 10.900,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

LAMARTINE TULIO LOUREIRO LIMACPF

Reu

CONDOMINIO PARQUE FAROL DA COSTACNPJ

CONDAC - CONTABILIDADE & CONDOMINIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (26/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 20.059,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 20.059,77

Autor

CONDAC - CONTABILIDADE & CONDOMINIOS LTDA - MECNPJ

Reu

MARCIO VIVALDI AZEVEDO DE AGUIAR FILHOCPF

Advogados

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MAYRA DIAS CARNEIRO AGUIAR· OAB CE 35302· CPF 018.***.***-47

Reu:

ANA PAULA GONCALVES PAVAN· OAB CE 41469· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 13.536,75

Autor

ANTONIA KELLY SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

FAZENDA IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONDAC - CONTABILIDADE & CONDOMINIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Autor:

ANA CAROLINE SANTOS ABREU· OAB CE 48458· CPF 072.***.***-50

Autor:

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· OAB CE 42149· CPF 061.***.***-80

Autor:

EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES· OAB CE 2331· CPF 016.***.***-87

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 13.536,75

Autor

FAZENDA IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONDAC - CONTABILIDADE & CONDOMINIOS LTDA - MECNPJ

Reu

ANTONIA KELLY SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· OAB CE 42149· CPF 061.***.***-80

Reu:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Reu:

ANA CAROLINE SANTOS ABREU· OAB CE 48458· CPF 072.***.***-50

Reu:

EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES· OAB CE 2331· CPF 016.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 36425879 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 10.139,35

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

CONDAC - CONTABILIDADE & CONDOMINIOS LTDA - MECNPJ

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/02/2026 23:59. (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 8.250,00

Autor

CONPAC - CONTABILIDADE PUBLICA E ASSESSORIA EIRELICNPJ

Reu

ANTONIO DYOGO GENUCA CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BRUNO DE FREITAS CARVALHO· OAB CE 43694· CPF 035.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 67.602,46

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

JAILA BENTO DE CASTROCPF

CONPAC - CONTABILIDADE PUBLICA E ASSESSORIA EIRELICNPJ

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

MARIA DO SOCORRO PONTES DE NOROES MILFONT· OAB CE 18882· CPF 916.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 08/04/2025 23:59. (09/04/2025)

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