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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 400.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO VIVACE CLUBCNPJ

Reu

CONDESSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

PDG SERVICOS DE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Outros

MAURICIO JUNIOR DA HORA· OAB SP 395037· CPF 411.***.***-56

MARCIO CROCIATI· OAB SP 252331

ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 361420· CPF 401.***.***-75

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDESSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

PDG SERVICOS DE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO VIVACE CLUBCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Autor:

ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 361420· CPF 401.***.***-75

Reu:

MARCIO CROCIATI· OAB SP 252331· CPF 118.***.***-52

Reu:

MAURICIO JUNIOR DA HORA· OAB SP 395037· CPF 411.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDESSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

PDG SERVICOS DE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO VIVACE CLUBCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Reu:

MAURICIO JUNIOR DA HORA· OAB SP 395037· CPF 411.***.***-56

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Reu:

MARCIO CROCIATI· OAB SP 252331· CPF 118.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG SERVICOS DE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO VIVACE CLUBCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Reu:

MAURICIO JUNIOR DA HORA· OAB SP 395037· CPF 411.***.***-56

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Reu:

MARCIO CROCIATI· OAB SP 252331· CPF 118.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO VIVACE CLUBCNPJ

Reu

CONDESSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

PDG SERVICOS DE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Autor:

MAURICIO JUNIOR DA HORA· OAB SP 395037· CPF 411.***.***-56

Autor:

MARCIO CROCIATI· OAB SP 252331· CPF 118.***.***-52

Reu:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG SERVICOS DE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO VIVACE CLUBCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Reu:

MARCIO CROCIATI· OAB SP 252331· CPF 118.***.***-52

Reu:

MAURICIO JUNIOR DA HORA· OAB SP 395037· CPF 411.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDESSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

PDG SERVICOS DE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO VIVACE CLUBCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Reu:

VICTOR OLIVEIRA POMA· CPF 401.***.***-67

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDESSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

PDG SERVICOS DE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO VIVACE CLUBCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Reu:

VICTOR OLIVEIRA POMA· CPF 401.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG SERVICOS DE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO VIVACE CLUBCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Reu:

VICTOR OLIVEIRA POMA· CPF 401.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 400.000,00

Autor

PDG SERVICOS DE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO VIVACE CLUBCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Reu:

MAURICIO JUNIOR DA HORA· OAB SP 395037· CPF 411.***.***-56

Reu:

MARCIO CROCIATI· OAB SP 252331· CPF 118.***.***-52

Reu:

VICTOR OLIVEIRA POMA· CPF 401.***.***-67

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 500.029,56

Autor

BAGUARY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

API SPE03 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TERRAS DE BONITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 03 LTDACNPJ

GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

+ 153 outros

Reu

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

CESAR DE LUCCA· OAB SP 327344· CPF 097.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 500.029,56

Autor

MOEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

GOLD SINGAPURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

GOLD NIGERIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

GOLD CHILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

GOLD IKRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

+ 153 outros

Reu

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CESAR DE LUCCA· OAB SP 327344· CPF 097.***.***-42

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/06/2022 (16/08/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 38.500,00

Último movimento: Juntada de petição (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME AUGUSTO COSTA SABOYA DE MELLOCPF

Reu

RICARDO RANAURO

TIC FRAMES EMPREENDIEMNTOS IMOBILIARIOS (C18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA)

Advogados

Autor:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Autor:

FREDERICO PRICE GRECHI· OAB RJ 97685· CPF 057.***.***-47

Autor:

CYNTHIA MARTINS DE SOUZA· OAB RJ 99390· CPF 043.***.***-65

Reu:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Reu:

FREDERICO PRICE GRECHI· OAB RJ 97685· CPF 057.***.***-47

Reu:

CYNTHIA MARTINS DE SOUZA· OAB RJ 99390· CPF 043.***.***-65

Último movimento: Expedida/certificada (30/06/2026)

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