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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

AGROPECUARIA HARMONIA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE JARAGUARICNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUáRIA HARMONIA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE JARAGUARICNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA GALEANO SILVA· OAB MS 10139· CPF 705.***.***-49

Autor:

IZABELA ECHEVERRIA CORREA· OAB MS 21185· CPF 038.***.***-04

Reu:

JANAINA GALEANO SILVA· OAB MS 10139· CPF 705.***.***-49

Reu:

IZABELA ECHEVERRIA CORREA· OAB MS 21185· CPF 038.***.***-04

Último movimento: Definitivo (09/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUáRIA HARMONIA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE JARAGUARICNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA GALEANO SILVA· OAB MS 10139· CPF 705.***.***-49

Autor:

IZABELA ECHEVERRIA CORREA· OAB MS 21185· CPF 038.***.***-04

Reu:

JANAINA GALEANO SILVA· OAB MS 10139· CPF 705.***.***-49

Reu:

IZABELA ECHEVERRIA CORREA· OAB MS 21185· CPF 038.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janaina Galeano Silva (OAB 10139/MS) Processo 0801331-93.2023.8.12.0025 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Agropecuária Harmonia Ltda - Vistos. Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos da Instância Superior. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Às providências. (21/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA HARMONIA LTDACNPJ

Reu

AGROPECUARIA HARMONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO WILLIAM BRAGA DE CARLI· OAB AC 6163· CPF 072.***.***-21

Reu:

PAULO WILLIAM BRAGA DE CARLI· OAB AC 6163· CPF 072.***.***-21

Último movimento: Definitivo (19/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ImportaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA HARMONIA LTDACNPJ

Reu

AGROPECUARIA HARMONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO WILLIAM BRAGA DE CARLI· OAB AC 6163· CPF 072.***.***-21

Reu:

PAULO WILLIAM BRAGA DE CARLI· OAB AC 6163· CPF 072.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo: 7075220-87.2023.8.22.0001. IMPETRANTE: AGROPECUARIA HARMONIA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: PAULO WILLIAM BRAGA DE CARLI - AC6163 IMPETRADO: COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL DE RONDONIA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - RETORNO DO TJ Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para ciência e manifestação acerca... (28/10/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

29/12/2024

Valor

R$ 6.441,45

Último movimento: Autos Conclusos (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

29/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO PREMIERE HARMONIA

Advogados

Autor:

DIOGO DE SOUZA MOREIRA· OAB GO 39127· CPF 020.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - COMARCA DE ANÁPOLIS 6ª Vara Cível Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 6163446-96.2024.8.09.0006 Autor(a): Condominio Premiere Harmonia Ré(u): Samuel Gomes Da Silva SENTENÇA TERMINATIVA (EXTINÇÃO - ABANDONO DA CAUSA) Trata-se de Ação de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução... (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 940,86

Autor

CONDOMINIO PREMIERE HARMONIACNPJ

Reu

CAMILA GUNDIM FERNANDES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO DE SOUZA MOREIRA· OAB GO 39127

Último movimento: Processo Arquivado (02/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

17/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO PREMIERE HARMONIA

Advogados

Autor:

DIOGO DE SOUZA MOREIRA· OAB GO 39127· CPF 020.***.***-45

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

29/12/2024

Valor

R$ 3.535,93

Último movimento: Processo Arquivado (23/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

29/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO PREMIERE HARMONIA

Advogados

Autor:

DIOGO DE SOUZA MOREIRA· OAB GO 39127· CPF 020.***.***-45

Último movimento: Definitivo (23/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 2.465,35

Autor

CONDOMINIO PREMIERE HARMONIACNPJ

Reu

GILLIANO LUCAS FERREIRA SILVACPF

Outros

DIOGO DE SOUZA MOREIRA· OAB GO 39127· CPF 020.***.***-45

Último movimento: Processo Arquivado (18/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO PREMIERE HARMONIA

Reu

GILLIANO LUCAS FERREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIOGO DE SOUZA MOREIRA· OAB GO 39127· CPF 020.***.***-45

Reu:

ALINNE BELMIRO· OAB GO 57954· CPF 043.***.***-83

Reu:

ISABELLA CRISTINA ARAUJO CHAVES· OAB GO 60582· CPF 057.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 1.470,03

Autor

CONDOMINIO PREMIERE HARMONIACNPJ

Reu

FERNANDA RODRIGUES DA SILVA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

DIOGO DE SOUZA MOREIRA· OAB GO 39127

Último movimento: Processo Arquivado (02/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

17/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO PREMIERE HARMONIA

Advogados

Autor:

DIOGO DE SOUZA MOREIRA· OAB GO 39127· CPF 020.***.***-45

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 1.262,93

Último movimento: Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Premiere Harmonia (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (27/05/2025 18:18:47)) (27/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

17/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO PREMIERE HARMONIA

Advogados

Autor:

DIOGO DE SOUZA MOREIRA· OAB GO 39127· CPF 020.***.***-45

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 855,06

Último movimento: Juntada de Documento (06/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

17/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO PREMIERE HARMONIA

Advogados

Autor:

DIOGO DE SOUZA MOREIRA· OAB GO 39127· CPF 020.***.***-45

Último movimento: Documento (Outros documentos) (06/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 2.235,78

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

17/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO PREMIERE HARMONIA

Advogados

Autor:

DIOGO DE SOUZA MOREIRA· OAB GO 39127· CPF 020.***.***-45

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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