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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 109.199,47

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 109.199,47

Autor

BROOKFIELD INCORPORACOES S.A.CNPJ

TAMIRES OIVANE CARONCPF

DIEGO ANTONIETO SIQUEIRACPF

CONDOMINIO ALVORADA CUIABACNPJ

ERBE INCORPORADORA 164 LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO ALVORADA CUIABACNPJ

BROOKFIELD INCORPORACOES S.A.CNPJ

DIEGO ANTONIETO SIQUEIRACPF

TAMIRES OIVANE CARONCPF

ERBE INCORPORADORA 164 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

ESTACIO CHAVES DE SOUZA· OAB MT 19825· CPF 048.***.***-23

Autor:

CAIO ALEXANDRE OJEDA DA SILVA· OAB MT 19856· CPF 039.***.***-54

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

MARCELO AMBROSIO CINTRA· OAB MT 8934· CPF 830.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12007· CPF 630.***.***-72

Reu:

MARCELO AMBROSIO CINTRA· OAB MT 8934· CPF 830.***.***-72

Reu:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Reu:

ARIADINE GROSSI· OAB MT 19442· CPF 032.***.***-86

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO ANTONIETO SIQUEIRACPF

TAMIRES OIVANE CARONCPF

Reu

BROOKFIELD INCORPORACOES S.A.

ERBE INCORPORADORA 164 LTDA

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

CAIO ALEXANDRE OJEDA DA SILVA· OAB MT 19856· CPF 039.***.***-54

Autor:

ESTACIO CHAVES DE SOUZA· OAB MT 19825· CPF 048.***.***-23

Autor:

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12007· CPF 630.***.***-72

Autor:

MARCELO AMBROSIO CINTRA· OAB MT 8934· CPF 830.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

CAIO ALEXANDRE OJEDA DA SILVA· OAB MT 19856· CPF 039.***.***-54

Reu:

ESTACIO CHAVES DE SOUZA· OAB MT 19825· CPF 048.***.***-23

Reu:

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12007· CPF 630.***.***-72

Reu:

MARCELO AMBROSIO CINTRA· OAB MT 8934· CPF 830.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO ANTONIETO SIQUEIRACPF

TAMIRES OIVANE CARONCPF

Reu

BROOKFIELD INCORPORACOES S.A.

ERBE INCORPORADORA 164 LTDA

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

CAIO ALEXANDRE OJEDA DA SILVA· OAB MT 19856· CPF 039.***.***-54

Autor:

ESTACIO CHAVES DE SOUZA· OAB MT 19825· CPF 048.***.***-23

Autor:

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12007· CPF 630.***.***-72

Autor:

MARCELO AMBROSIO CINTRA· OAB MT 8934· CPF 830.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

CAIO ALEXANDRE OJEDA DA SILVA· OAB MT 19856· CPF 039.***.***-54

Reu:

ESTACIO CHAVES DE SOUZA· OAB MT 19825· CPF 048.***.***-23

Reu:

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12007· CPF 630.***.***-72

Reu:

MARCELO AMBROSIO CINTRA· OAB MT 8934· CPF 830.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ERBE INCORPORADORA 164 LTDA, BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores discriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia... (24/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 219.633,62

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 219.633,62

Autor

ERBE INCORPORADORA 164 LTDACNPJ

MB ENGENHARIA SPE 039 S/ACNPJ

TG SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

CONDOMINIO ALVORADA CUIABACNPJ

GILBERTO MARTINSCPF

Reu

GILBERTO MARTINSCPF

CONDOMINIO ALVORADA CUIABACNPJ

ERBE INCORPORADORA 164 LTDACNPJ

MB ENGENHARIA SPE 039 S/ACNPJ

TG SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 15118· CPF 917.***.***-91

Autor:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB MG 80051· CPF 916.***.***-34

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

MARCELO AMBROSIO CINTRA· OAB MT 8934· CPF 830.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Reu:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 15320· CPF 946.***.***-68

Reu:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Reu:

MARCELO AMBROSIO CINTRA· OAB MT 8934· CPF 830.***.***-72

Reu:

ARIADINE GROSSI· OAB MT 19442· CPF 032.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2021

Distribuição

01/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONDOMINIO ALVORADA CUIABACNPJ

Reu

CONTORNO LESTE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

BROOKFIELD INCORPORACOES S.A.CNPJ

IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA SÃO BENEDITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

MARCELO AMBROSIO CINTRA· OAB MT 8934· CPF 830.***.***-72

Reu:

MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM· OAB MT 4656· CPF 361.***.***-20

Reu:

JOAO VICTOR ANDRADE AMORIM· OAB MT 26049· CPF 031.***.***-71

Reu:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065· CPF 365.***.***-54

Reu:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Reu:

LAIS ANDRADE LOPES· OAB SP 421369· CPF 413.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2021

Distribuição

01/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 2.994,35

Autor

CONDOMINIO ALVORADACNPJ

Reu

MARILDA DO SOCORRO VIEIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

CAMILLE DE AZEVEDO ALVES· OAB PA 31883· CPF 022.***.***-95

Autor:

JOSE CLAUDIO CARNEIRO ALVES· OAB PA 5819· CPF 223.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de MARILDA DO SOCORRO VIEIRA DA COSTA em 14/08/2024 23:59. (16/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO ALVORADACNPJ

Reu

MARILDA DO SOCORRO VIEIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

CAMILLE DE AZEVEDO ALVES· OAB PA 31883· CPF 022.***.***-95

Autor:

JOSE CLAUDIO CARNEIRO ALVES· OAB PA 5819· CPF 223.***.***-82

Reu:

CAMILLE DE AZEVEDO ALVES· OAB PA 31883· CPF 022.***.***-95

Reu:

JOSE CLAUDIO CARNEIRO ALVES· OAB PA 5819· CPF 223.***.***-82

Último movimento: Decurso de Prazo (16/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 22.974,88

Autor

CONDOMINIO ALVORADACNPJ

Reu

JOSE CLAUDIO AMORIM DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RENATA COELHO SANTOS· OAB PA 33227· CPF 035.***.***-06

Autor:

ALLANA PATRICIA DE AZEVEDO PEREIRA· OAB PA 26303· CPF 988.***.***-87

Autor:

JOSE CLAUDIO CARNEIRO ALVES· OAB PA 5819· CPF 223.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 6.220,85

Autor

CONDOMINIO ALVORADACNPJ

Reu

EMIONE LARISSE DE MORAES COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO CARNEIRO ALVES· OAB PA 5819· CPF 223.***.***-82

Autor:

ALLANA PATRICIA DE AZEVEDO PEREIRA· OAB PA 26303· CPF 988.***.***-87

Reu:

EMIONE LARISSE DE MORAES COSTA· OAB PA 29768· CPF 655.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 3.200,35

Autor

CONDOMINIO ALVORADACNPJ

Reu

LAILA TAVARES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

CAMILLE DE AZEVEDO ALVES· OAB PA 31883· CPF 022.***.***-95

Autor:

ANDREY DOS SANTOS LOPES· OAB PA 31412· CPF 019.***.***-85

Autor:

JOSE CLAUDIO CARNEIRO ALVES· OAB PA 5819· CPF 223.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 4.348,27

Autor

CONDOMINIO ALVORADACNPJ

Reu

GREYCE MARA CAETANO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CAMILLE DE AZEVEDO ALVES· OAB PA 31883· CPF 022.***.***-95

Autor:

JOSE CLAUDIO CARNEIRO ALVES· OAB PA 5819· CPF 223.***.***-82

Autor:

ANDREY DOS SANTOS LOPES· OAB PA 31412· CPF 019.***.***-85

Autor:

RENATA COELHO SANTOS· OAB PA 33227· CPF 035.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 16.320,00

Autor

GISELE DA SILVA LIMACPF

Reu

FLAVIO CHAVES DA SILVACPF

CONDOMINIO ALVORADACNPJ

Outros

VICTOR AUGUSTO RODRIGUES DE MELO· OAB PA 33242· CPF 017.***.***-22

JOSE CLAUDIO CARNEIRO ALVES· OAB PA 5819· CPF 223.***.***-82

LUZELY BATISTA LIMA· OAB PA 12753· CPF 491.***.***-72

LIDIANE ALVES TAVARES· OAB PA 18746· CPF 883.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 10.706,03

Autor

CONDOMINIO ALVORADACNPJ

Reu

MARIA PAULA AMARO DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

LUCAS YAN DE OLIVEIRA ALVES· OAB PA 34385· CPF 849.***.***-49

Autor:

JOSE CLAUDIO CARNEIRO ALVES· OAB PA 5819· CPF 223.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão (05/02/2026)

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