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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAO VITOR DIAS RAMALHOCPF

Reu

PROTEBAM PROTEÇÃO VEICULARCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FERREIRA MONTEIRO· OAB TO 14248· CPF 028.***.***-31

Reu:

AMANDA NOBRE MATTOS· OAB TO 12713· CPF 063.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES· OAB TO 5160· CPF 067.***.***-35

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 59.000,00

Autor

SERGIO FONSECA SANT ANNACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA NOBRE MATTOS· OAB TO 12713· CPF 063.***.***-57

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Conclusão para decisão (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 19.732,00

Autor

JHENIFER LOPES INACIOCPF

Reu

EDIRAN EVANGELISTA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES· OAB TO 5160· CPF 067.***.***-35

Autor:

FABIAN KALINI SILVEIRA· OAB TO 11491· CPF 879.***.***-91

Autor:

AMANDA NOBRE MATTOS· OAB TO 12713· CPF 063.***.***-57

Outros

ANDRE DE JESUS FACHINE CUNHA· OAB TO 8420· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 16.422,04

Autor

JHENIFER LOPES INACIOCPF

Reu

CLAUDIO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AMANDA NOBRE MATTOS· OAB TO 12713· CPF 063.***.***-57

Outros

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES· OAB TO 5160· CPF 067.***.***-35

ANDRE DE JESUS FACHINE CUNHA· OAB TO 8420· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 5.270,16

Autor

BRADUS LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DANILO SOUZA DA LUZCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES· OAB TO 5160· CPF 067.***.***-35

Autor:

AMANDA NOBRE MATTOS· OAB TO 12713· CPF 063.***.***-57

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17 (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 49.461,60

Autor

PROTEBAM PROTEÇÃO VEICULARCNPJ

Reu

NEXCORP SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES· OAB TO 5160· CPF 067.***.***-35

Autor:

AMANDA NOBRE MATTOS· OAB TO 12713· CPF 063.***.***-57

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 2.185,00

Autor

BRADUS LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS SIQUEIRA BRITOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA NOBRE MATTOS· OAB TO 12713· CPF 063.***.***-57

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 18 (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 10.600,00

Autor

BRADUS LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

KAIO YCARO MENDES ARRUDACPF

Advogados

Autor:

AMANDA NOBRE MATTOS· OAB TO 12713· CPF 063.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0048127-29.2025.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA AUTOR: BRADUS LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): AMANDA NOBRE MATTOS (OAB TO012713) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 9 - 28/11/2025 - Lavrada Certidão Evento 8 - 28/11/2025 - Audiência - de Conciliação - designada (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RICARDO QUISPE HINOJOSA

AMANDA MATTOS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

DAVID GELCIMAR ALVES· OAB SP 503677· CPF 365.***.***-70

Reu:

BARBARAH HAYANE BRANDAO SILVA· OAB MG 196634· CPF 119.***.***-94

Outros

BARBARAH HAYANE BRANDAO NUNES· OAB MG 196634

Último movimento: Documento Digitalizado (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

AMANDA MATTOS PEREIRACPF

RICARDO QUISPE HINOJOSA

Advogados

Reu:

BARBARAH HAYANE BRANDAO SILVA· OAB MG 196634· CPF 119.***.***-94

Reu:

DAVID GELCIMAR ALVES· OAB SP 503677· CPF 365.***.***-70

Último movimento: Documento (Ofício) (04/05/2026)

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