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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 1.625,87

Autor

CONDOMINIO ANTONIO RODRIGUES DE LIMACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Outros

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ANTONIO RODRIGUES DE LIMACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

Reu:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Multas e demais SançõesTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO ANTONIO RODRIGUES DE LIMACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442· CPF 092.***.***-42

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

Reu:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442· CPF 092.***.***-42

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO ANTONIO RODRIGUES DE LIMACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442· CPF 092.***.***-42

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

Reu:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442· CPF 092.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para ciência do pagamento do alvará e para requererem o que for de direito. Belo Horizonte, 26 de novembro de 2025 (27/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 10.957,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO RODRIGUES LIMACNPJ

Reu

REGINA LUCIA TEIXEIRA E ARAUJO FRANCA

REGINA LUCIA TEIXEIRA E ARAUJO FRANCACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO· OAB BA 45352· CPF 032.***.***-26

Autor:

PAULO JOSE ARAUJO MOACYR MIRANDA· OAB BA 16314· CPF 907.***.***-15

Reu:

JOSELINE BARROS DE OLIVEIRA· OAB BA 19845· CPF 793.***.***-20

Reu:

TAIS AMERICANO DA COSTA FREITAS· OAB BA 19153· CPF 934.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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