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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 21.000,02

Autor

JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEICAOCPF

RAFAELA SOARES TORRESCPF

Reu

CONSTRUTORA CALPER LTDACNPJ

CONDOMINIO ARTE JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEICAO· OAB RJ 231255· CPF 083.***.***-98

Reu:

LUIS FERNANDO DA CONCEIÇÃO BONO· OAB RJ 211991· CPF 132.***.***-95

Reu:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Reu:

MAURICIO CISTARO SERRANO· CPF 058.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (05/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ARTE JARDIM

RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Reu

RAFAELA SOARES TORRES

JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEICAO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEICAOCPF

RAFAELA SOARES TORRES

Reu

CONDOMINIO ARTE JARDIM

CONSTRUTORA CALPER LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Autor:

LUIS FERNANDO DA CONCEIÇÃO BONO· OAB RJ 211991· CPF 132.***.***-95

Autor:

JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEICAO· OAB RJ 231255· CPF 083.***.***-98

Autor:

MAURICIO CISTARO SERRANO· OAB RJ 175781· CPF 058.***.***-59

Reu:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Reu:

LUIS FERNANDO DA CONCEIÇÃO BONO· OAB RJ 211991· CPF 132.***.***-95

Reu:

JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEICAO· OAB RJ 231255· CPF 083.***.***-98

Reu:

MAURICIO CISTARO SERRANO· OAB RJ 175781· CPF 058.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEICAOCPF

RAFAELA SOARES TORRES

Reu

CONDOMINIO ARTE JARDIM

CONSTRUTORA CALPER LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Autor:

LUIS FERNANDO DA CONCEIÇÃO BONO· OAB RJ 211991· CPF 132.***.***-95

Autor:

JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEICAO· OAB RJ 231255· CPF 083.***.***-98

Autor:

MAURICIO CISTARO SERRANO· OAB RJ 175781· CPF 058.***.***-59

Reu:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Reu:

LUIS FERNANDO DA CONCEIÇÃO BONO· OAB RJ 211991· CPF 132.***.***-95

Reu:

JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEICAO· OAB RJ 231255· CPF 083.***.***-98

Reu:

MAURICIO CISTARO SERRANO· OAB RJ 175781· CPF 058.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800158-19.2025.8.19.0203. AUTOR: JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEICAO, RAFAELA SOARES TORRES RÉU: CONSTRUTORA CALPER LTDA, CONDOMINIO ARTE JARDIM Cumpra-se a sentença. RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2025. KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia... (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAP 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CONDOMINIO ARTE JARDIM

Reu

LAURA GOMES DA SILVA PINTO

Outros

RAFAEL JOSE SANCHES· OAB SP 289595· CPF 340.***.***-10

Último movimento: Definitivo (07/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 3.600,33

Autor

CONDOMINIO ARTE ROSARIOCNPJ

Reu

CAROLINA DE SOUZA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 3.600,33

Autor

CONDOMINIO ARTE ROSARIOCNPJ

Reu

CAROLINA DE SOUZA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 3.600,33

Autor

CONDOMINIO ARTE ROSARIOCNPJ

Reu

LEANDRO DE OLIVEIRA SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58 (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 3.600,33

Autor

CONDOMINIO ARTE ROSARIOCNPJ

Reu

LEANDRO DE OLIVEIRA SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Último movimento: Expedição de Mandado. (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 3.599,02

Autor

CONDOMINIO ARTE ROSARIOCNPJ

Reu

HEBERTHY WILLYAN FERREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 3.599,02

Autor

CONDOMINIO ARTE ROSARIOCNPJ

Reu

HEBERTHY WILLYAN FERREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 4.631,26

Autor

CONDOMINIO ARTE ROSARIOCNPJ

Reu

KEYLA CRISTINE MARTINS QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 3.583,23

Autor

CONDOMINIO ARTE ROSARIOCNPJ

Reu

CRHISTIAN CARVALHO DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 3.583,23

Autor

CONDOMINIO ARTE ROSARIOCNPJ

Reu

CRHISTIAN CARVALHO DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 2.424,12

Autor

CONDOMINIO ARTE ROSARIOCNPJ

Reu

ALICE JAMILLY BANDEIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41 (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 2.424,12

Autor

CONDOMINIO ARTE ROSARIOCNPJ

Reu

ALICE JAMILLY BANDEIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 3.599,02

Autor

CONDOMINIO ARTE ROSARIOCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MINEIRO DA SILVA JANUARIOCPF

FLAVIA CRISTINA GARCIA JANUARIO MINEIROCPF

DP JUNTO A 1 CIVEL DE CAMPO GRANDE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Reu:

PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA· CPF 113.***.***-97

Reu:

JOSE AURELIO DE ARAUJO· CPF 025.***.***-19

Reu:

MARCIA MESQUITA BARROS· CPF 025.***.***-39

Reu:

CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS· CPF 001.***.***-43

Reu:

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO· CPF 051.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63 (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 3.599,02

Autor

CONDOMINIO ARTE ROSARIOCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MINEIRO DA SILVA JANUARIOCPF

FLAVIA CRISTINA GARCIA JANUARIO MINEIROCPF

DP JUNTO A 1 CIVEL DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 3.600,11

Autor

CONDOMINIO ARTE ROSARIOCNPJ

Reu

DAVI SANTOS DA SILVACPF

GABRIELLA DE SOUZA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Autor:

MARCOS FELIPE OLIVEIRA FERREIRA TAVARES· CPF 155.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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