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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 4.590,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ATOL DAS ROCASCNPJ

Reu

AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZACNPJ

Outros

ALYSSON JUCA DE AGUIAR· OAB CE 15526· CPF 757.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 4.500,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ATOL DAS ROCASCNPJ

Reu

AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA - AGEFIS

AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON JUCA DE AGUIAR· OAB CE 15526· CPF 757.***.***-68

Autor:

ANA SIBELY SILVA ARAUJO· OAB CE 40948· CPF 006.***.***-99

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2025. Documento: 172114125 (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pedido de LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALYSSON JUCA DE AGUIARCPF

ANA SIBELY SILVA ARAUJOCPF

Reu

YANNA PONTES BESSA

Advogados

Autor:

ANA SIBELY SILVA ARAUJO· OAB CE 40948· CPF 006.***.***-99

Autor:

ALYSSON JUCA DE AGUIAR· OAB CE 15526· CPF 757.***.***-68

Autor:

YANNA PONTES BESSA· OAB PA 29698· CPF 716.***.***-68

Reu:

ANA SIBELY SILVA ARAUJO· OAB CE 40948· CPF 006.***.***-99

Reu:

ALYSSON JUCA DE AGUIAR· OAB CE 15526· CPF 757.***.***-68

Reu:

YANNA PONTES BESSA· OAB PA 29698· CPF 716.***.***-68

Último movimento: Definitivo (25/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2011

Distribuição

31/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO LIMA FILGUEIRASCPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS

IONARA DE MATOS SOARES RIBEIROCPF

Reu

ARNALDO DIAS MARIANO NETOCPF

CAM FERREIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME

DERALDO JOSE CASTRO DE ARAUJOCPF

MARCELO DE CASTRO CARRERA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO DE CASTRO CARRERA

Advogados

Autor:

DERALDO JOSE CASTRO DE ARAUJO· OAB BA 16389· CPF 765.***.***-00

Autor:

CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS· OAB BA 16981· CPF 506.***.***-72

Autor:

IONARA DE MATOS SOARES RIBEIRO· OAB BA 28014· CPF 824.***.***-20

Autor:

ARNALDO DIAS MARIANO NETO· OAB BA 39981· CPF 677.***.***-15

Autor:

MARCELO DE CASTRO CARRERA· OAB BA 17557· CPF 678.***.***-53

Reu:

DERALDO JOSE CASTRO DE ARAUJO· OAB BA 16389· CPF 765.***.***-00

Reu:

CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS· OAB BA 16981· CPF 506.***.***-72

Reu:

IONARA DE MATOS SOARES RIBEIRO· OAB BA 28014· CPF 824.***.***-20

Reu:

ARNALDO DIAS MARIANO NETO· OAB BA 39981· CPF 677.***.***-15

Reu:

MARCELO DE CASTRO CARRERA· OAB BA 17557· CPF 678.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO LIMA FILGUEIRASCPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS

IONARA DE MATOS SOARES RIBEIROCPF

Reu

ARNALDO DIAS MARIANO NETOCPF

CAM FERREIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME

DERALDO JOSE CASTRO DE ARAUJOCPF

MARCELO DE CASTRO CARRERA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO DE CASTRO CARRERA

Advogados

Autor:

DERALDO JOSE CASTRO DE ARAUJO· OAB BA 16389· CPF 765.***.***-00

Autor:

CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS· OAB BA 16981· CPF 506.***.***-72

Autor:

IONARA DE MATOS SOARES RIBEIRO· OAB BA 28014· CPF 824.***.***-20

Autor:

ARNALDO DIAS MARIANO NETO· OAB BA 39981· CPF 677.***.***-15

Autor:

MARCELO DE CASTRO CARRERA· OAB BA 17557· CPF 678.***.***-53

Reu:

DERALDO JOSE CASTRO DE ARAUJO· OAB BA 16389· CPF 765.***.***-00

Reu:

CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS· OAB BA 16981· CPF 506.***.***-72

Reu:

IONARA DE MATOS SOARES RIBEIRO· OAB BA 28014· CPF 824.***.***-20

Reu:

ARNALDO DIAS MARIANO NETO· OAB BA 39981· CPF 677.***.***-15

Reu:

MARCELO DE CASTRO CARRERA· OAB BA 17557· CPF 678.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS Parte Ré: CAM FERREIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME Chamo o feito à ordem, para observa que, quanto ao montante de R$ 4.940,94, a tentativa de bloqueio nas contas da CAM, restou infrutífera (protocolo anexo). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 0101469-62.2009.8.05.0001 Parte Intime-se a credora ION... (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/01/2024

Distribuição

13/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS

Reu

RODRIGO DOS SANTOS RIBEIRO

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES DE QUEIROZ COSTA· OAB SP 252938· CPF 258.***.***-27

Autor:

CARLOS FELIPE TOBIAS· OAB SP 176303· CPF 199.***.***-60

Reu:

MARCELO MARQUES DE QUEIROZ COSTA· OAB SP 252938· CPF 258.***.***-27

Reu:

CARLOS FELIPE TOBIAS· OAB SP 176303· CPF 199.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório (09/06/2025)

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