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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 791.182,61

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (30/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 791.182,61

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOUGAINVILLE FASE IICNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Reu:

JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA· OAB SP 70618· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 353.554,89

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

CONDOMINIO BOUGAINVILLE - FASE I

Advogados

Autor:

CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI· OAB SP 129641· CPF 152.***.***-24

Reu:

THELMA RIBEIRO MONTEIRO· OAB SP 67968· CPF 141.***.***-76

Reu:

JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA· OAB SP 70618· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/08/2025)

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