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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 12.510,72

Autor

SELEIDA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRA ALTACNPJ

Outros

WILLIAN CORRÊA FERNANDES· OAB GO 26462· CPF 940.***.***-87

LUCIANA JUSTINO DA SILVA· OAB GO 61667

Último movimento: Prazo decorrido para pagamento das custas - Municipio De Cachoeira Alta (06/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 18.976,41

Autor

MARICELIA SANTOS DE MACEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRA ALTACNPJ

Outros

CELIO ROBERTO DAMACENO· OAB GO 54593· CPF 793.***.***-72

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 1.540.288,75

Autor

RAMIRO CAIADO FLEURYCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRA ALTACNPJ

Outros

CESAR BATISTA DE ARAUJO· OAB GO 14759· CPF 603.***.***-10

DELVINO FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB GO 5753· CPF 111.***.***-00

Último movimento: Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/03/2025 07:06:52)) (20/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMIRO CAIADO FLEURYCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRA ALTACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

07/11/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

LIVIA LIMA PEREIRACPF

LUNA LIMA PEREIRACPF

SONIA APARECIDA PEREIRA

Reu

ESPOLIO SOLIMAR PEREIRA

Advogados

Autor:

EVANDRO DE AZEVEDO PAGANINI· OAB GO 25057

Autor:

EDUARDO PAULA ALVES

Reu:

LUCIANA DAHER VIEIRA

Último movimento: Processo Arquivado (11/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 4.061,14

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA ALTACNPJ

Reu

PRISMA-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIOR

Outros

IGOR BILLALBA CARVALHO· OAB GO 247190

Último movimento: Autos Conclusos (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 131.625,00

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA ALTACNPJ

Reu

IVAN JUNIOR PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAXUEL RODRIGUES DIVINO

Reu:

ALINE GIDARO PRADO· OAB GO 366288

Último movimento: Certidão Expedida (05/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 131.625,00

Autor

IVAN JUNIOR PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRA ALTA

Advogados

Autor:

ALINE GIDARO PRADO· CPF 270.***.***-62

Autor:

JOAO VICTOR PRADO LOUREIRO· CPF 449.***.***-84

Reu:

MAXUEL RODRIGUES DIVINO· CPF 518.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD. (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IVAN JUNIOR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Autor:

JOÃO VICTOR PRADO LOUREIRO· OAB SP 536850

Autor:

WALTER DANTAS BAIA· OAB GO 16228

Reu:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Reu:

JOÃO VICTOR PRADO LOUREIRO· OAB SP 536850

Reu:

WALTER DANTAS BAIA· OAB GO 16228

Reu:

ALINE GIDARO PRADO· OAB GO 366288

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3167847/GO (2026/0036795-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: IVAN JUNIOR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADOS: ALINE GIDARO PRADO - SP366288 JOÃO VICTOR PRADO LOUREIRO - SP536850 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA ADVOGADO: MAXUEL RODRIGUES DIVINO - GO016228 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/02/2026. (01/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IVAN JUNIOR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Autor:

JOÃO VICTOR PRADO LOUREIRO· OAB SP 536850

Autor:

WALTER DANTAS BAIA· OAB GO 16228

Reu:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Reu:

JOÃO VICTOR PRADO LOUREIRO· OAB SP 536850

Reu:

WALTER DANTAS BAIA· OAB GO 16228

Reu:

ALINE GIDARO PRADO· OAB GO 366288

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LETICIA DOS SANTOSCPF

GEANIO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRA ALTACNPJ

Outros

JULIANO VALERIO DE MATOS MARIANO· OAB GO 355859

Último movimento: Processo Arquivado (19/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauPedido de Busca e Apreensão Criminal

PeculatoPedido de Busca e Apreensão Criminal

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

NILTON OLIVEIRA DE FREITAS

Advogados

Reu:

CAROLINA DE BRITO CANEDO GUIMARAES· OAB GO 65836· CPF 031.***.***-29

Reu:

PEDRO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA· OAB GO 48066· CPF 026.***.***-06

Reu:

MARIA EDUARDA CAMARGO SANTANA PEREIRA· OAB MG 238787

Reu:

ANSELMO FERREIRA DA CRUZ FILHO· OAB GO 58501

Reu:

RHOAN RODRIGUES VILARINHO· OAB GO 64399

+ outros advogados do reu

Outros

JULYANA BOTELHO DE OLIVEIRA· OAB GO 45740· CPF 042.***.***-89

Último movimento: Definitivo (26/09/2025)

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