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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 2.712,54

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2026. (25/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 10.038,87

Autor

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOSCPF

Reu

CONDOMíNIO CACHOEIRINHA IICNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SOUZA AMARO· OAB MS 12503· CPF 158.***.***-00

Reu:

CASSIA VALERIA DE OLIVEIRA

Reu:

LIDIANE MECENAS TAIRA

Reu:

AMALRYR JÚNIOR MASCARENHAS CERQUEIRA· OAB MS 24166

Reu:

PATRÍCIA LOPES DEL PICCHIA HWANG· OAB MS 10066· CPF 932.***.***-72

Último movimento: Certidão (27/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOSCPF

Reu

CONDOMíNIO CACHOEIRINHA IICNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Reu:

JARBAS RODRIGUES GOMES CUGULA· OAB MS 18482· CPF 889.***.***-49

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SOUZA AMARO· OAB MS 12503· CPF 158.***.***-00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

19/10/2015

Valor

R$ 2.084.967,99

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (14/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 2.084.967,99

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONDOMíNIO CACHOEIRINHA IICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SOUZA AMARO· OAB MS 12503· CPF 158.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 2.084.967,99

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMíNIO CACHOEIRINHA IICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

JARBAS RODRIGUES GOMES CUGULACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SOUZA AMARO

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

JARBAS RODRIGUES GOMES CUGULA· OAB MS 18482· CPF 889.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMíNIO CACHOEIRINHA IICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

JARBAS RODRIGUES GOMES CUGULACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SOUZA AMARO

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

JARBAS RODRIGUES GOMES CUGULA· OAB MS 18482· CPF 889.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR(A) MEMBRO DA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

DESEMBARGADOR(A) MEMBRO DA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO CACHOEIRINHA IICNPJ

Reu

JARBAS RODRIGUES GOMES CUGULA

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

JARBAS RODRIGUES GOMES CUGULA· OAB MS 18482· CPF 889.***.***-49

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SOUZA AMARO· OAB MS 12503· CPF 158.***.***-00

Reu:

JARBAS RODRIGUES GOMES CUGULA· OAB MS 18482· CPF 889.***.***-49

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SOUZA AMARO· OAB MS 12503· CPF 158.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Condomínio Cachoeirinha II Advogado: Carlos Roberto de Souza Amaro (OAB: 12503/MS) Recorrido: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula Advogado: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB: 18482A/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635/MS) Recurso Especial nº 1415100-63.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Pre... (01/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 29.113,78

Autor

CONDOMíNIO CACHOEIRINHA IICNPJ

Reu

JEFERSON FERREIRA FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

JARBAS RODRIGUES GOMES CUGULA· OAB MS 18482· CPF 889.***.***-49

Reu:

ERICA BRITO BAKONYI· OAB SP 330112· CPF 031.***.***-18

Outros

JARBAS RODRIGUES GOMES CUGULA· OAB DF 31324· CPF 889.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 18.406,00

Autor

EDER ABRUCEZE GONCALVESCPF

Reu

CONDOMíNIO CACHOEIRINHA IICNPJ

Advogados

Reu:

SINARA ALESSIO PEREIRA· OAB MS 5413· CPF 501.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

CONDOMINIO CACHOEIRINHA II

Advogados

Reu:

SINARA ALESSIO PEREIRA· OAB MS 5413· CPF 501.***.***-68

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO WE CACHOEIRINHACNPJ

Reu

DAVILLA GABRIELLY NEPOMUCENO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

OSMAR CORREIA SANTANA DE LIMA JUNIOR· OAB PE 33568· CPF 061.***.***-99

Autor:

DIEGO VICTOR CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS· OAB SP 392244· CPF 413.***.***-78

Reu:

OSMAR CORREIA SANTANA DE LIMA JUNIOR· OAB PE 33568· CPF 061.***.***-99

Reu:

DIEGO VICTOR CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS· OAB SP 392244· CPF 413.***.***-78

Último movimento: Provisório (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO WE CACHOEIRINHACNPJ

Reu

TAHIS REGINA DA COSTA PAPECKYSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO VICTOR CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS· OAB SP 392244· CPF 413.***.***-78

Reu:

DIEGO VICTOR CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS· OAB SP 392244· CPF 413.***.***-78

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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