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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 4.163,94

Autor

CONDOMINIO CENTRAL PARK COMERCIALCNPJ

Reu

JAIRTON GONCALVES DE ABRANTESCPF

THAMARA OLIVEIRA BRAGA DE ABRANTESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ERIBERTO LEITE· OAB CE 39174· CPF 259.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 16/03/2026. Documento: 194691427 (16/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 92.178,00

Autor

KLEBER PEREIRA LEITAOCPF

Reu

CONDOMINIO CENTRAL PARK COMERCIALCNPJ

Outros

SERGIO PEREIRA LEITAO· OAB CE 37180· CPF 346.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 165099418 (25/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (21/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

COM E IND BREITHAUPT SACNPJ

COM E IND BREITHAUPT SACPF

+ 28 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB DF 1805· CPF 524.***.***-34

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ· OAB DF 23166· CPF 708.***.***-87

Reu:

PATRICIA GONCALVES DOS SANTOS· OAB GO 23066· CPF 809.***.***-04

Reu:

RODRIGO SERGIO GUIMARAES DEBIASI· OAB DF 26063· CPF 645.***.***-00

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (01/09/2021)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Descontos Salariais - DevoluçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 316.718,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO ARRABACA· OAB SC 4728· CPF 231.***.***-91

Autor:

ANA CAROLINA BOSCO ARRABACA· OAB SC 20382· CPF 004.***.***-26

Autor:

BRUNA LUIZA WOLLAN· OAB SC 64509· CPF 089.***.***-50

Autor:

MURILO CESAR ROSA JUNIOR· OAB SC 24581· CPF 026.***.***-07

Autor:

FERNANDA PAULA MIX· OAB SC 72656· CPF 971.***.***-49

Reu:

ANA LUIZA WAMBIER· OAB RJ 188807· CPF 064.***.***-54

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (19/08/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Descontos Salariais - DevoluçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 316.718,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO ARRABACA· OAB SC 4728· CPF 231.***.***-91

Autor:

ANA CAROLINA BOSCO ARRABACA· OAB SC 20382· CPF 004.***.***-26

Autor:

BRUNA LUIZA WOLLAN· OAB SC 64509· CPF 089.***.***-50

Autor:

MURILO CESAR ROSA JUNIOR· OAB SC 24581· CPF 026.***.***-07

Autor:

FERNANDA PAULA MIX· OAB SC 72656· CPF 971.***.***-49

Reu:

ANA LUIZA WAMBIER· OAB RJ 188807· CPF 064.***.***-54

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/06/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Descontos Salariais - DevoluçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 316.718,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR ANTONIO RABOCK

ARRABACA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

VALDI VALDIR DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

CONDOMINIO COMERCIAL DO JARAGUA DO SUL PARK SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO CESAR ROSA JUNIOR· OAB SC 24581· CPF 026.***.***-07

Autor:

PAULO SERGIO ARRABACA· OAB SC 4728· CPF 231.***.***-91

Autor:

ANA CAROLINA BOSCO ARRABACA· OAB SC 20382· CPF 004.***.***-26

Autor:

ANA LUIZA WAMBIER· OAB PR 54948· CPF 064.***.***-54

Autor:

FERNANDA PAULA MIX· OAB SC 72656· CPF 971.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILO CESAR ROSA JUNIOR· OAB SC 24581· CPF 026.***.***-07

Reu:

PAULO SERGIO ARRABACA· OAB SC 4728· CPF 231.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA BOSCO ARRABACA· OAB SC 20382· CPF 004.***.***-26

Reu:

ANA LUIZA WAMBIER· OAB PR 54948· CPF 064.***.***-54

Reu:

FERNANDA PAULA MIX· OAB SC 72656· CPF 971.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO COMERCIAL DO JARAGUA DO SUL PARK SHOPPING (13/08/2025)

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