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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCISCO DANILO RODRIGUES DE MACEDOCPF

ERIK VITAL DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 20.326,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 20.326,00

Autor

FORTE FRUTOS COMERCIAL LTDACPF

Reu

IGOR MICHEL BRUNO DANTASCPF

Advogados

Autor:

GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO· OAB RN 11533· CPF 007.***.***-24

Reu:

ALESSANDRA RAMALHO ROCHA· OAB PB 19638· CPF 090.***.***-41

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - SEMAM

Reu

FORTE FRUTOS COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE OLIVEIRA LOPES DE LIMA· OAB PB 18942· CPF 034.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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