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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PONTEIO LAR SHOPPINGCNPJ

GOULART E COLEPICOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

RESTAURANTE HOKKAIDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

LEOPOLDO SOUZA LIMA MATTOS DE PAIVA· OAB MG 44800

Reu:

FLAVIO HENRIQUE LODI· OAB MG 64581

Reu:

SIMONE DE LIMA SANTIAGO· OAB MG 71641

Último movimento: Transitado em Julgado (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

JUIZ DE DIREITO DE 1 EXECUCAO FISCAL DE BELO HORIZONTE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229

Autor:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Autor:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265

Autor:

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS· OAB MG 110087

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.CNPJ

CONDOMINIO PONTEIO LAR SHOPPINGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

JUIZ DE DIREITO DE 1 EXECUCAO FISCAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Autor:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Autor:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

Autor:

CAMILA MAIA PYRAMO COSTA

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· OAB MG 119435

Reu:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO· OAB MG 100748

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.CNPJ

CONDOMINIO PONTEIO LAR SHOPPINGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

JUIZ DE DIREITO DE 1 EXECUCAO FISCAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Autor:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Autor:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

Autor:

CAMILA MAIA PYRAMO COSTA

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Reu:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO· OAB MG 100748

Reu:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· OAB MG 119435

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sem manifestação da parte (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.CNPJ

CONDOMINIO PONTEIO LAR SHOPPINGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

JUIZ DE DIREITO DE 1 EXECUCAO FISCAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Autor:

CAMILA MAIA PYRAMO COSTA

Autor:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229

Autor:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Reu:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO· OAB MG 100748

Reu:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA· OAB MG 77962

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.CNPJ

CONDOMINIO PONTEIO LAR SHOPPINGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

JUIZ DE DIREITO DE 1 EXECUCAO FISCAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Autor:

CAMILA MAIA PYRAMO COSTA

Autor:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229

Autor:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Reu:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO· OAB MG 100748

Reu:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA· OAB MG 77962

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 EXECUCAO FISCAL DE BELO HORIZONTE

ESTADO DE MINAS GERAIS

ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.CNPJ

CONDOMINIO PONTEIO LAR SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Autor:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB DF 17115

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Autor:

CAMILA MAIA PYRAMO COSTA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO· OAB MG 100748

Reu:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· OAB MG 119435

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA· OAB MG 77962

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 EXECUCAO FISCAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265

Autor:

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507

Autor:

CAMILA MAIA PYRAMO COSTA

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

3. ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S.A (AGRAVADO)

4. CONDOMINIO PONTEIO LAR SHOPPING (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB DF · CPF 092.***.***-42

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Autor:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO· OAB MG 100748· CPF 013.***.***-55

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB DF · CPF 092.***.***-42

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Reu:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO· OAB MG 100748· CPF 013.***.***-55

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3271659/MG (2026/0171422-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: VINICIUS CUNHA MAGALHAES - MG154442 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S.A AGRAVADO: CONDOMINIO PONTEIO LAR SHOPPING ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART - MG073169 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/06/2026. (10/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2010

Distribuição

01/07/2010

Valor

R$ 238.932,31

Autor

CONDOMINIO PONTEIO LAR SHOPPINGCNPJ

Reu

CASACONTEMPORANEA MOVEIS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

DENIS PEREIRA DE LIMACPF

FLABIA TROVO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GERALDO FERREIRA· OAB MG 147451· CPF 050.***.***-37

Autor:

TAMIRIS MARCIANO MASSENSINI· OAB MG 156149· CPF 104.***.***-18

Autor:

RONALDO CARLOS FERREIRA· OAB MG 63242· CPF 901.***.***-15

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE FERREIRA PIRES SILVA· OAB MG 101499· CPF 041.***.***-74

Reu:

CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA· OAB SP 144173· CPF 183.***.***-19

Reu:

MARCOS FRANCISCO MACIEL COELHO· OAB SP 260782· CPF 213.***.***-16

Outros

VITOR SILVA BASTOS· OAB MG 30677

MARCOS FERNANDES DE ANDRADE SANTIAGO· OAB MG 151756· CPF 082.***.***-70

PAULO HENRIQUE SOUZA FONSECA· OAB MG 168801· CPF 106.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64 (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASACONTEMPORANEA MOVEIS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

FLABIA TROVO DE SOUSACPF

DENIS PEREIRA DE LIMACPF

Reu

CONDOMINIO PONTEIO LAR SHOPPINGCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASACONTEMPORANEA MOVEIS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

DENIS PEREIRA DE LIMACPF

FLABIA TROVO DE SOUSACPF

Reu

CONDOMINIO PONTEIO LAR SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA

Autor:

MARCOS FRANCISCO MACIEL COELHO

Autor:

SIMONE FERREIRA PIRES SILVA

Reu:

RONALDO CARLOS FERREIRA

Reu:

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Reu:

ELAINE FONTES CAPANEMA PORTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASACONTEMPORANEA MOVEIS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

DENIS PEREIRA DE LIMACPF

FLABIA TROVO DE SOUSACPF

Reu

CONDOMINIO PONTEIO LAR SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE FERREIRA PIRES SILVA

Autor:

MARCOS FRANCISCO MACIEL COELHO

Autor:

CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA

Reu:

IZABEL VIEIRA NUNES

Reu:

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Reu:

ELAINE FONTES CAPANEMA PORTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PONTEIO LAR SHOPPINGCNPJ

Reu

FLABIA TROVO DE SOUSACPF

CASACONTEMPORANEA MOVEIS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

DENIS PEREIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RONALDO CARLOS FERREIRA

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Autor:

DEILA CASSIA DE OLIVEIRA ALEIXO

Autor:

ALEXANDRE GERALDO FERREIRA

Autor:

TAMIRIS MARCIANO MASSENSINI

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE FERREIRA PIRES SILVA

Reu:

MARCOS FRANCISCO MACIEL COELHO

Reu:

CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2010

Distribuição

01/07/2010

Valor

R$ 238.932,31

Autor

CONDOMINIO PONTEIO LAR SHOPPINGCNPJ

Reu

CASACONTEMPORANEA MOVEIS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

DENIS PEREIRA DE LIMACPF

FLABIA TROVO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

VITOR SILVA BASTOS· CPF 071.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE GERALDO FERREIRA· OAB MG 147451· CPF 050.***.***-37

Autor:

TAMIRIS MARCIANO MASSENSINI· OAB MG 156149· CPF 104.***.***-18

Autor:

RONALDO CARLOS FERREIRA· OAB MG 63242· CPF 901.***.***-15

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE FERREIRA PIRES SILVA· OAB MG 101499· CPF 041.***.***-74

Reu:

CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA· OAB SP 144173· CPF 183.***.***-19

Reu:

MARCOS FRANCISCO MACIEL COELHO· OAB SP 260782· CPF 213.***.***-16

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PONTEIO LAR SHOPPINGCNPJ

Reu

DENIS PEREIRA DE LIMACPF

CASACONTEMPORANEA MOVEIS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

FLABIA TROVO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Autor:

RONALDO CARLOS FERREIRA· OAB MG 63242· CPF 901.***.***-15

Autor:

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO· OAB MG 60867· CPF 980.***.***-53

Autor:

GRETCHEN LUCKEROTH NOVAES· OAB MG 97533· CPF 013.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA· CPF 183.***.***-19

Reu:

MARCOS FRANCISCO MACIEL COELHO· CPF 213.***.***-16

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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