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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 8.141,50

Autor

CONDOMINIO ANTARESCNPJ

Reu

SIMONE APARECIDA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE VIDAL COSTA· OAB SP 217138· CPF 276.***.***-12

Reu:

RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA· OAB SP 225850· CPF 284.***.***-75

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE APARECIDA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA· OAB SP 225850· CPF 284.***.***-75

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2007

Distribuição

16/09/1999

Valor

R$ 3.463,54

Autor

CONDOMINIO ANTARESCNPJ

Reu

KAMILA BENECASE DE ARAUJOCPF

DHENISE BENECASECPF

PASCHOAL BENECASE JUNIOR

CLAUDETE DE ALMEIDA E SILVA BENECASECPF

VIVIAN BENECASECPF

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE VIDAL COSTA· OAB SP 217138· CPF 276.***.***-12

Autor:

GERMANO DENISALE FERREIRA JÚNIOR· OAB SP 190656· CPF 256.***.***-29

Autor:

ANTONIO TOMASILLO· OAB SP 178560· CPF 137.***.***-26

Reu:

LUIZ FERNANDO SANTOS GREGORIO· OAB SP 392068· CPF 347.***.***-06

Reu:

ADRIANA ROCHA BENECASE· OAB SP 162731· CPF 188.***.***-00

Reu:

CLAUDIO BENECASE· OAB SP 132333· CPF 967.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 32.265,28

Autor

CONDOMINIO ANTARESCNPJ

Reu

DEKERLI RENATA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE VIDAL COSTA· OAB SP 217138· CPF 276.***.***-12

Reu:

AMANDA RAMOS GIANONI FILIPPIN· OAB SP 143172· CPF 246.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.635,63

Autor

CONDOMINIO JARDIM ANTARESCNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS ALVES FERREIRACPF

Outros

ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA· OAB CE 31240· CPF 042.***.***-69

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 2.314,29

Autor

CONDOMINIO JARDIM ANTARESCNPJ

Reu

MARIA MARDENICE LIMA CRUZ BEZERRACPF

MANOEL BEZERRA NETOCPF

Outros

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 494,80

Autor

CONDOMINIO JARDIM ANTARESCNPJ

Reu

JULIO CEZAR DOS SANTOS LIMACPF

Outros

ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA· OAB CE 31240· CPF 042.***.***-69

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 1.089,10

Autor

CONDOMINIO JARDIM ANTARESCNPJ

Reu

MARIA DE OLIVEIRA DA SILVACPF

FRANCISCO CLEDILSON DA SILVACPF

Outros

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO RIBEIRO DA COSTACPF

MARIA DE FATIMA DA SILVA COSTACPF

Reu

CONDOMINIO JARDIM ANTARESCNPJ

JOSE LUIZ SOARES DE MELO

Advogados

Autor:

LIGIA SILVA DA COSTA· OAB CE 22039· CPF 002.***.***-09

Autor:

MILENNA HEMYLLE DA COSTA FARIAS· OAB CE 44795· CPF 065.***.***-03

Reu:

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO RIBEIRO DA COSTACPF

MARIA DE FATIMA DA SILVA COSTACPF

Reu

CONDOMINIO JARDIM ANTARESCNPJ

JOSE LUIZ SOARES DE MELO

Advogados

Autor:

LIGIA SILVA DA COSTA· OAB CE 22039· CPF 002.***.***-09

Autor:

MILENNA HEMYLLE DA COSTA FARIAS· OAB CE 44795· CPF 065.***.***-03

Reu:

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Direitos / Deveres do CondôminoConflito de competência cível

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RIBEIRO DA COSTA

MARIA DE FATIMA DA SILVA COSTA

Reu

CONDOMINIO JARDIM ANTARES

JOSE LUIZ SOARES DE MELO

Advogados

Autor:

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Autor:

MILENNA HEMYLLE DA COSTA FARIAS· OAB CE 44795· CPF 065.***.***-03

Autor:

LIGIA SILVA DA COSTA· OAB CE 22039· CPF 002.***.***-09

Reu:

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Reu:

MILENNA HEMYLLE DA COSTA FARIAS· OAB CE 44795· CPF 065.***.***-03

Reu:

LIGIA SILVA DA COSTA· OAB CE 22039· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Publicação (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RIBEIRO DA COSTA

MARIA DE FATIMA DA SILVA COSTA

Reu

CONDOMINIO JARDIM ANTARES

JOSE LUIZ SOARES DE MELO

Advogados

Autor:

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Autor:

MILENNA HEMYLLE DA COSTA FARIAS· OAB CE 44795· CPF 065.***.***-03

Autor:

LIGIA SILVA DA COSTA· OAB CE 22039· CPF 002.***.***-09

Reu:

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Reu:

MILENNA HEMYLLE DA COSTA FARIAS· OAB CE 44795· CPF 065.***.***-03

Reu:

LIGIA SILVA DA COSTA· OAB CE 22039· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES PROCESSO Nº 3000679-61.2024.8.06.0002 CONFLITO DE COMPETÊNCIA DA COMARCA DE FORTALEZA SUSCITANTE: JUÍZO DA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SUSCITADO: JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA suscitado na Reclamação Cível (Processo nº 3000679-61.2024.8.06.0002), em razão da... (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 9.912,49

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauIncidente de Impedimento Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 9.912,49

Autor

JOAO RIBEIRO DA COSTACPF

MARIA DE FATIMA DA SILVA COSTACPF

Reu

JOSE LUIZ SOARES DE MELO

CONDOMINIO JARDIM ANTARESCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA SILVA DA COSTA· OAB CE 22039· CPF 002.***.***-09

Autor:

MILENNA HEMYLLE DA COSTA FARIAS· OAB CE 44795· CPF 065.***.***-03

Reu:

ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA· OAB CE 31240· CPF 042.***.***-69

Reu:

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 36768821 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauIncidente de Impedimento Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerIncidente de Impedimento Cível

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RIBEIRO DA COSTA

MARIA DE FATIMA DA SILVA COSTA

Reu

CONDOMINIO JARDIM ANTARESCNPJ

JOSE LUIZ SOARES DE MELO

Advogados

Autor:

LIGIA SILVA DA COSTA· OAB CE 22039· CPF 002.***.***-09

Autor:

ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA· OAB CE 31240· CPF 042.***.***-69

Autor:

MILENNA HEMYLLE DA COSTA FARIAS· OAB CE 44795· CPF 065.***.***-03

Autor:

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Reu:

LIGIA SILVA DA COSTA· OAB CE 22039· CPF 002.***.***-09

Reu:

ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA· OAB CE 31240· CPF 042.***.***-69

Reu:

MILENNA HEMYLLE DA COSTA FARIAS· OAB CE 44795· CPF 065.***.***-03

Reu:

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Último movimento: Publicação (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RIBEIRO DA COSTA

MARIA DE FATIMA DA SILVA COSTA

Reu

CONDOMINIO JARDIM ANTARESCNPJ

JOSE LUIZ SOARES DE MELO

Advogados

Autor:

LIGIA SILVA DA COSTA· OAB CE 22039· CPF 002.***.***-09

Autor:

ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA· OAB CE 31240· CPF 042.***.***-69

Autor:

MILENNA HEMYLLE DA COSTA FARIAS· OAB CE 44795· CPF 065.***.***-03

Autor:

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Reu:

LIGIA SILVA DA COSTA· OAB CE 22039· CPF 002.***.***-09

Reu:

ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA· OAB CE 31240· CPF 042.***.***-69

Reu:

MILENNA HEMYLLE DA COSTA FARIAS· OAB CE 44795· CPF 065.***.***-03

Reu:

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: JOAO RIBEIRO DA COSTA e outros Apelado: Jose Luiz Soares de Melo e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEBARGADORA MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES Processo nº 0258043-61.2024.8.06.0001 Trata-se de Apelação interposta por JOÃO RIBEIRO DA COSTA e outros, em face de JOSE LUIZ SOARES DE MELO e outros. Ao analisar detidamente o caderno processual, bem como após consulta a... (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 3.083,02

Autor

CONDOMINIO JARDIM ANTARESCNPJ

Reu

JULIO CEZAR DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Autor:

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 198877230 (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FENUCIA RODRIGUES AGUIARCPF

Advogados

Autor:

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/05/2026)

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