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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DAS AMARRASCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO RAMOS MOREIRA· OAB RJ 219083· CPF 143.***.***-58

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (20/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRASCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRASCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

JOSE ALFREDO FERRARI SABRINO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS LUZES· OAB RJ 225422· CPF 154.***.***-78

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Autor:

RODRIGO FERNANDES DE MELLO CLEMENTE· OAB RJ 201299· CPF 139.***.***-30

Autor:

DOUGLAS VIEIRA E SILVA JUNIOR· OAB RJ 198849· CPF 135.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS LUZES· OAB RJ 225422· CPF 154.***.***-78

Reu:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Reu:

RODRIGO FERNANDES DE MELLO CLEMENTE· OAB RJ 201299· CPF 139.***.***-30

Reu:

DOUGLAS VIEIRA E SILVA JUNIOR· OAB RJ 198849· CPF 135.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA OAB/RJ-112310 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABRINO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: Ministério Público DESPACHO: Ao embargado. Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------... (08/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 38.424,00

Autor

RUD CORRENTES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRASCNPJ

Advogados

Autor:

NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ· OAB RJ 1379· CPF 257.***.***-10

Reu:

ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA· CPF 197.***.***-05

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 38.424,00

Autor

RUD CORRENTES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRASCNPJ

Advogados

Autor:

NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ· OAB RJ 1379· CPF 257.***.***-10

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUD CORRENTES INDUSTRIAIS LTDA

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS

Advogados

Autor:

NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ· OAB GO 4606· CPF 257.***.***-10

Reu:

NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ· OAB GO 4606· CPF 257.***.***-10

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 5.788.009,59

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRASCNPJ

GAIA INVESTIMENTOS PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CESTARI VIEIRA· OAB RJ 235510· CPF 142.***.***-65

Autor:

MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO· OAB RJ 178578· CPF 073.***.***-43

Autor:

CLARISSE VIEIRA DE MELLO· OAB RJ 183318· CPF 130.***.***-16

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Reu:

ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA· CPF 197.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

10/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Outros

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 93732· CPF 006.***.***-78

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA OAB/RJ-112310 ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS OAB/RJ-093732 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLI... (24/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 12.768.397,81

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRASCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2023

Distribuição

29/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS

MUNICIPIO DE NITEROI

Último movimento: Remessa (10/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MAERSK SUPPLY SERVICE - APOIO MARITIMO LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRASCNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB RJ 175512· CPF 222.***.***-54

Autor:

ISABELLA BARRA FULTON· OAB RJ 249310· CPF 168.***.***-78

Autor:

DIOGO DE CASTRO COIMBRA· OAB RJ 180474· CPF 117.***.***-40

Outros

ALINE MARQUES POLIDO· OAB SP 287309· CPF 331.***.***-96

ELIENE FATIMA CAMPOE BARBOSA· OAB SP 240802· CPF 269.***.***-12

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SC 49725

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DE ROSA, SIQUEIRA, ALMEIDA, BARROS BARRETO E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRASCNPJ

Outros

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 62767

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225

GRAZIELA SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 161304· CPF 088.***.***-03

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRASCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS· OAB ES 9219

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRASCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS· OAB ES 009219· CPF 075.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS (OAB ES009219) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023. Desembargador Federal PAULO... (27/07/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Princípio da SeletividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostos+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Princípio da SeletividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostos+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Princípio da SeletividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostos+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRASCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005030842022402510220260506110845 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRASCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS· OAB ES 009219· CPF 075.***.***-86

Autor:

ROBSON MAIA LINS· CPF 904.***.***-53

Autor:

MARIA ANGELA LOPES PAULINO PADILHA· CPF 332.***.***-76

Autor:

LUCAS GALVAO DE BRITTO· CPF 051.***.***-03

Autor:

MARINA VIEIRA FIGUEIREDO· CPF 310.***.***-46

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI· CPF 090.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (23/04/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 1.098.603,31

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRASCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS· OAB ES 009219· CPF 075.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição (24/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 1.098.603,31

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS· OAB ES 009219· CPF 075.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01 (03/07/2024)

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