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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 832,43

Autor

MUNICIPIO DE ALCOBACA

MUNICIPIO DE ALCOBACACNPJ

Reu

CONDOMINIO DAS GAIVOTASCNPJ

Advogados

Autor:

AELTON DANTAS RAINER· OAB BA 14048· CPF 637.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 17/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 27.842,66

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTASCNPJ

Reu

ANDREA FERREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ BRITO LEAL· OAB RJ 105281· CPF 648.***.***-04

Autor:

FABIO ELBERTO MOREIRA· OAB RJ 150605· CPF 096.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (22/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTASCNPJ

Reu

ESPOLIO DE PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ BRITO LEAL· OAB RJ 105281· CPF 648.***.***-04

Autor:

FABIO ELBERTO MOREIRA· OAB RJ 150605· CPF 096.***.***-93

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Juntada de petição (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 42.348,61

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTASCNPJ

Reu

JORGINA DE SOUZA LIMACPF

ISABEL CRISTINA LIMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ BRITO LEAL· OAB RJ 105281· CPF 648.***.***-04

Autor:

FABIO ELBERTO MOREIRA· OAB RJ 150605· CPF 096.***.***-93

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 42.348,61

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTASCNPJ

Reu

JORGINA DE SOUZA LIMACPF

ISABEL CRISTINA LIMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ BRITO LEAL· OAB RJ 105281· CPF 648.***.***-04

Autor:

FABIO ELBERTO MOREIRA· OAB RJ 150605· CPF 096.***.***-93

Reu:

ISABEL CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA· CPF 080.***.***-54

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (17/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 184.255,46

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTASCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA· CPF 837.***.***-49

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Reu:

ANDRE BRITO LEAL· OAB RJ 105281· CPF 648.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 38.848,98

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTASCNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE BRITO LEAL· OAB RJ 105281· CPF 648.***.***-04

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

CondomínioCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTASCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ANDRE BRITO LEAL· OAB RJ 105281· CPF 648.***.***-04

Autor:

NEI CALDERON· OAB PE 000812

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

NEI CALDERON· OAB DF 024363

Autor:

NEI CALDERON· OAB MG 098730

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Reu:

ANDRE BRITO LEAL· OAB RJ 105281· CPF 648.***.***-04

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Reu:

NEI CALDERON· OAB MG 098730

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Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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