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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/08/2013

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESCOLA RODA VIVA

MARIA APARECIDA DUTRA VASCONCELOS

ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA DUTRACPF

CONDOMINIO HORIZONTAL VALE DE AVALON

WILSON DELLA PASCHOA JúNIORCPF

+ 7 outros

Outros

SANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 23004· CPF 797.***.***-91

CAROLINE MARIA DE FARIA· OAB GO 63343

RHUAN LUIZ DE FARIA· OAB GO 32332· CPF 019.***.***-60

MARCO ANTÔNIO MATOS PINHEIRO CARVALHO· OAB GO 68445· CPF 037.***.***-09

LUIZ ANTONIO DEMARCKI OLIVEIRA· OAB GO 23876· CPF 565.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Certidão Expedida (18/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CONDOMINIO DAS PAINEIRAS ICNPJ

WILSON DELLA PASCHOA JúNIORCPF

CONSTRUTORA ADVANCE LTDACNPJ

CONDOMINIO HORIZONTAL VALE DE AVALONCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

VICTOR ALENCAR DE MENDONCA· CPF 993.***.***-72

Autor:

NATHALIA ISKANDAR· CPF 755.***.***-68

Autor:

ELIAS DOS SANTOS IGNOTO· CPF 762.***.***-20

Autor:

SANDRO PEREIRA DA SILVA· CPF 797.***.***-91

Autor:

RHUAN LUIZ DE FARIA· CPF 019.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (06/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

14/08/2013

Distribuição

14/08/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/10/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 9.741,12

Autor

CONDOMINIO DAS PAINEIRASCNPJ

Reu

MARCIO COSTA MARQUES DA SILVACPF

CYNTIA CARINA ROSACPF

Advogados

Autor:

DEMETRIUS ADALBERTO GOMES· OAB SP 147404· CPF 154.***.***-06

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 13.300,58

Autor

CONDOMINIO DAS PAINEIRASCNPJ

Reu

JESSE BARBOSA ALVESCPF

Advogados

Autor:

DEMETRIUS ADALBERTO GOMES· OAB SP 147404· CPF 154.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2026)

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