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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 279.925,93

Autor

CLAUDIA CRISTINE FROHLICH ANDRADECPF

Reu

CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO AQUACNPJ

ANDREA ALHO MARIACPF

Advogados

Autor:

LUTIELLY GOMES DE ARAUJO· OAB PA 27760· CPF 989.***.***-68

Autor:

ROBERTO PHILLIPE LEAL BEZERRA DO NASCIMENTO· OAB PA 28735· CPF 031.***.***-89

Autor:

TATYANE DA SILVA CUNHA· OAB PA 28081

Autor:

CAROLINE TAPAJOS CORREA SOBRAL· OAB PA 28099· CPF 025.***.***-24

Último movimento: Juntada de Certidão (07/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIA CRISTINE FROHLICH ANDRADECPF

Reu

ANDREA ALHO MARIACPF

CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO AQUACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PHILLIPE LEAL BEZERRA DO NASCIMENTO· OAB PA 28735· CPF 031.***.***-89

Autor:

CAROLINE TAPAJOS CORREA SOBRAL· OAB PA 28099· CPF 025.***.***-24

Reu:

JOSE MARIA FERREIRA LIMA· OAB PA 5346· CPF 259.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauNotificação

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO AQUACNPJ

Reu

CLAUDIA CRISTINE FROHLICH ANDRADECPF

ESPOLIO MILTON CARNEIRO DE AGUIAR

Advogados

Autor:

JOSE MARIA FERREIRA LIMA· OAB PA 5346· CPF 259.***.***-00

Reu:

JESSELE MENDES DAMASCENO· OAB PA 24517· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO BRISAMARCNPJ

Reu

AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZACNPJ

CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO BRISAMARCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Reu:

BARBARA RANGEL CASTELAR PINHEIRO· CPF 065.***.***-00

Reu:

YANNA PONTES BESSA· CPF 716.***.***-68

Reu:

LISSIA MARIA EUGENIO LOPES· CPF 042.***.***-99

Reu:

NATHAN MATIAS LOPES SOARES· OAB CE 29966· CPF 015.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

R$ 19.924,80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

21/06/2025

Valor

R$ 19.924,80

Autor

CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO BRISAMARCNPJ

Reu

OLGA COLOR SPA LTDACPF

Advogados

Autor:

MANUELA BRITO CAMARA· OAB CE 32497· CPF 027.***.***-76

Autor:

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Reu:

SHYUNJI GOTO· OAB SP 160344· CPF 246.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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