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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA PROCURADORIA JURIDICA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG AAPCCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA AMARAL COLODETTI· OAB MG 122077· CPF 079.***.***-46

Reu:

CARMEM LUCIA LAGE SOARES· OAB MG 125753· CPF 600.***.***-68

Reu:

MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES· OAB MG 81188· CPF 971.***.***-72

Outros

MARIA LUCIA DA SILVA· OAB MG 81188· CPF 971.***.***-72

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096· CPF 062.***.***-13

Último movimento: Conclusos para Despacho (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

CARMEM LUCIA LAGE SOARES

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA· OAB MG 81188

Autor:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Reu:

MARIA LUCIA DA SILVA· OAB MG 81188

Reu:

CARMEM LUCIA LAGE SOARES

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 (22/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

19/04/2026

Valor

R$ 13.116,48

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL UNIAOCNPJ

Reu

JORGE CELSO GESTEIRA SERPACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS· OAB RJ 142806· CPF 095.***.***-05

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (19/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 13.116,48

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL UNIAOCNPJ

Reu

JORGE CELSO GESTEIRA SERPACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS· OAB RJ 142806· CPF 095.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL UNIAOCNPJ

Reu

JORGE CELSO GESTEIRA SERPACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS· OAB RJ 142806· CPF 095.***.***-05

Reu:

RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS· OAB RJ 142806· CPF 095.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0804082-48.2024.8.19.0211/RJ RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL UNIAO ADVOGADO(A): RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS (OAB RJ142806) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 07/04/2026 - Extinto o processo por abandono da causa pelo autor (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 2.602,00

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL UNIAOCNPJ

Reu

MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS· OAB RJ 142806· CPF 095.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

19/04/2026

Valor

R$ 2.186,50

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL UNIAOCNPJ

Reu

LUCIANA SALVADOR DE LIMA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS· OAB RJ 142806· CPF 095.***.***-05

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 47 (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 2.186,50

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL UNIAOCNPJ

Reu

LUCIANA SALVADOR DE LIMA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS· OAB RJ 142806· CPF 095.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL UNIAOCNPJ

Reu

LUCIANA SALVADOR DE LIMA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS· OAB RJ 142806· CPF 095.***.***-05

Reu:

RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS· OAB RJ 142806· CPF 095.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0804037-44.2024.8.19.0211/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL UNIAO ADVOGADO(A): RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS (OAB RJ142806) ATO ORDINATÓRIO Ao autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o regular andamento do feito, adotando as providências que lhe competirem, sob pena de extinção do processo por abandono, nos termos do art. 485, III, do CPC. Decorrido o prazo sem manifes... (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 4.481,38

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (18/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 4.481,38

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL UNIAOCNPJ

Reu

SUZANA DIAS DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS· OAB RJ 142806· CPF 095.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 (22/04/2026)

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