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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 82.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL VILA SPACE CENTERCNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Outros

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

GLAUCIA DA SILVA MARTINS· OAB RJ 117095· CPF 032.***.***-90

Último movimento: Juntada de petição (13/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL VILA SPACE CENTER

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento (08/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBER LOPESCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA BARBOSA DE CASTRO· CPF 076.***.***-26

Autor:

RAYANNE VIANA DOS SANTOS· CPF 153.***.***-05

Reu:

DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA· OAB RJ 111663· CPF 076.***.***-12

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE· CPF 877.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HEBER LOPES

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA· OAB RJ 111663· CPF 076.***.***-12

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE· OAB RJ 72205· CPF 877.***.***-97

Autor:

RAYANNE VIANA DOS SANTOS· OAB RJ 223721· CPF 153.***.***-05

Autor:

TATIANA BARBOSA DE CASTRO· OAB RJ 141938· CPF 076.***.***-26

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE· OAB RJ 072205· CPF 877.***.***-97

Reu:

DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA· OAB RJ 111663· CPF 076.***.***-12

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE· OAB RJ 72205· CPF 877.***.***-97

Reu:

RAYANNE VIANA DOS SANTOS· OAB RJ 223721· CPF 153.***.***-05

Reu:

TATIANA BARBOSA DE CASTRO· OAB RJ 141938· CPF 076.***.***-26

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE· OAB RJ 072205· CPF 877.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: HEBER LOPES ADVOGADO: RAYANNE VIANA DOS SANTOS OAB/RJ-223721 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER ADVOGADO: DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA OAB/RJ-111663 ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE OAB/RJ-072205 Relator: DES. LEILA SANTOS LOPES DESPACHO: Ao Embargado ACAO RESCISORIA - *** SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - ACAO RESCISORIA 0067851-51.2023.8.19... (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 32.000,00

Autor

MARIA REGINA AMORIM CUINASCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BRUNO DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 167463· CPF 103.***.***-66

Autor:

VINICIUS AGUIAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES· OAB RJ 163544· CPF 109.***.***-37

Reu:

DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA· OAB RJ 111663· CPF 076.***.***-12

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE· OAB RJ 72205· CPF 877.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

17/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER

Reu

MARIA REGINA AMORIM CUINAS

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA REGINA AMORIM CUINASCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER

Advogados

Autor:

EDUARDO BRUNO DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 167463· CPF 103.***.***-66

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE· OAB RJ 72205· CPF 877.***.***-97

Autor:

VINICIUS AGUIAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES· OAB RJ 163544· CPF 109.***.***-37

Autor:

DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA· OAB RJ 111663· CPF 076.***.***-12

Reu:

EDUARDO BRUNO DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 167463· CPF 103.***.***-66

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE· OAB RJ 72205· CPF 877.***.***-97

Reu:

VINICIUS AGUIAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES· OAB RJ 163544· CPF 109.***.***-37

Reu:

DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA· OAB RJ 111663· CPF 076.***.***-12

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA REGINA AMORIM CUINASCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER

Advogados

Autor:

EDUARDO BRUNO DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 167463· CPF 103.***.***-66

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE· OAB RJ 72205· CPF 877.***.***-97

Autor:

VINICIUS AGUIAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES· OAB RJ 163544· CPF 109.***.***-37

Autor:

DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA· OAB RJ 111663· CPF 076.***.***-12

Reu:

EDUARDO BRUNO DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 167463· CPF 103.***.***-66

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE· OAB RJ 72205· CPF 877.***.***-97

Reu:

VINICIUS AGUIAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES· OAB RJ 163544· CPF 109.***.***-37

Reu:

DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA· OAB RJ 111663· CPF 076.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0820981-98.2022.8.19.0209. EXEQUENTE: MARIA REGINA AMORIM CUINAS CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER Considerando o que consta em index 231487159, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, inciso II do CPC/2015. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. RIO DE JANEIRO, 3 de outubro de 2025. BIANCA... (06/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBER LOPESCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTERCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE· OAB RJ 72205· CPF 877.***.***-97

TATIANA BARBOSA DE CASTRO· OAB RJ 141938· CPF 076.***.***-26

RAYANNE VIANA DOS SANTOS· OAB RJ 223721· CPF 153.***.***-05

Último movimento: Remessa (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER

Reu

HEBER LOPES

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTERCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO· OAB RJ 75991· CPF 890.***.***-91

PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE· OAB RJ 72205· CPF 877.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTERCNPJ

Reu

IGUA RIO DE JANEIRO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA· OAB RJ 103479· CPF 052.***.***-78

Autor:

DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA· OAB RJ 111663· CPF 076.***.***-12

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE· OAB RJ 72205· CPF 877.***.***-97

Autor:

RENAN CHAVES· OAB RJ 200317· CPF 123.***.***-07

Reu:

DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA· OAB RJ 103479· CPF 052.***.***-78

Reu:

DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA· OAB RJ 111663· CPF 076.***.***-12

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE· OAB RJ 72205· CPF 877.***.***-97

Reu:

RENAN CHAVES· OAB RJ 200317· CPF 123.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA OAB/RJ-103479 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0805159-69.2022.8.19.0209 Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER Recorrida: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0805159-69.2022.8.19.0209 Assunto: Fornecimento... (11/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTERCNPJ

Reu

IGUA RIO DE JANEIRO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA· OAB RJ 103479· CPF 052.***.***-78

Autor:

DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA· OAB RJ 111663· CPF 076.***.***-12

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE· OAB RJ 72205· CPF 877.***.***-97

Autor:

RENAN CHAVES· OAB RJ 200317· CPF 123.***.***-07

Reu:

DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA· OAB RJ 103479· CPF 052.***.***-78

Reu:

DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA· OAB RJ 111663· CPF 076.***.***-12

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE· OAB RJ 72205· CPF 877.***.***-97

Reu:

RENAN CHAVES· OAB RJ 200317· CPF 123.***.***-07

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauReclamação

Do JuizReclamação

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HEBER LOPES

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTERCNPJ

EGRÉGIA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE· OAB RJ 72205· CPF 877.***.***-97

Autor:

RAYANNE VIANA DOS SANTOS· OAB RJ 223721· CPF 153.***.***-05

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE· OAB RJ 72205· CPF 877.***.***-97

Reu:

RAYANNE VIANA DOS SANTOS· OAB RJ 223721· CPF 153.***.***-05

Último movimento: Definitivo (04/03/2026)

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