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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE RESIDENCECNPJ

Reu

PAULO CEZAR DIAS BRAGACPF

Advogados

Autor:

RONDINELI ROCHA DA LUZ· OAB MA 14003· CPF 604.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE RESIDENCECNPJ

Reu

PAULO CEZAR DIAS BRAGACPF

Advogados

Autor:

RONDINELI ROCHA DA LUZ· OAB MA 14003· CPF 604.***.***-87

Reu:

ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR· OAB MA 7907· CPF 489.***.***-72

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (13/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2026

Distribuição

17/01/2026

Valor

R$ 20.459,00

Autor

MARIA TAICIA DA SILVA LIMACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO TROPICAL EXECUTIVE & RESIDENCE HOTELCNPJ

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JAMES ARAUJO DOS SANTOS· OAB AC 4500· CPF 465.***.***-91

Reu:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34 (12/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 11.884,42

Autor

RAFAEL ALVES PAIVACPF

Reu

EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO TROPICAL EXECUTIVE & RESIDENCE HOTELCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ CARVALHO REIS· OAB RR 1375· CPF 923.***.***-49

Autor:

RAFAEL ALVES PAIVA· OAB RR 1466· CPF 022.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE ENÉIAS CAPUCHO· OAB SP 220844· CPF 273.***.***-95

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (14/03/2025)

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