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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRONTAL SERVICOS LTDA MECNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO LOURDESCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON FIGUEIREDO· OAB MG 82400

Reu:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA· OAB MG 137415

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

CRISTIANE DA CRUZ VICENTE· OAB MG 128754

Último movimento: Transitado em Julgado (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR VALDEZ LEITE MACHADO DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

JD.CONVOCADA MARIA LUCIA CABRAL CARUSO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO LOURDESCNPJ

FRONTAL SERVICOS LTDA MECNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO LOURDESCNPJ

FRONTAL SERVICOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA· OAB MG 137415

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

CRISTIANE DA CRUZ VICENTE· OAB MG 128754

Autor:

ANDERSON FIGUEIREDO· OAB MG 82400

Reu:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA· OAB MG 137415

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

CRISTIANE DA CRUZ VICENTE· OAB MG 128754

Reu:

ANDERSON FIGUEIREDO· OAB MG 82400

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO LOURDESCNPJ

Reu

FRONTAL SERVICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDERSON FIGUEIREDO· OAB MG 82400· CPF 001.***.***-01

Autor:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA· OAB MG 137415· CPF 080.***.***-78

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

CRISTIANE DA CRUZ VICENTE· OAB MG 128754· CPF 070.***.***-51

Reu:

ANDERSON FIGUEIREDO· OAB MG 82400· CPF 001.***.***-01

Reu:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA· OAB MG 137415· CPF 080.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

CRISTIANE DA CRUZ VICENTE· OAB MG 128754· CPF 070.***.***-51

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de ProtestoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO LOURDESCNPJ

Reu

FRONTAL SERVICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDERSON FIGUEIREDO· OAB MG 82400· CPF 001.***.***-01

Autor:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA· OAB MG 137415· CPF 080.***.***-78

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

CRISTIANE DA CRUZ VICENTE· OAB MG 128754· CPF 070.***.***-51

Reu:

ANDERSON FIGUEIREDO· OAB MG 82400· CPF 001.***.***-01

Reu:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA· OAB MG 137415· CPF 080.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

CRISTIANE DA CRUZ VICENTE· OAB MG 128754· CPF 070.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO LOURDES RÉU: FRONTAL SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900ef PROCESSO Nº: 6095634-84.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Vistos et... (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO LOURDESCNPJ

Reu

DELCIO SANCHES JUNIORCPF

SURAIA SAFAR SANCHESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CRISTIANO DE JESUS SILVA· OAB MG 143745· CPF 015.***.***-60

Reu:

MATHEUS QUITITE SIMOES· OAB MG 151483· CPF 090.***.***-14

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO LOURDESCNPJ

Reu

DELCIO SANCHES JUNIORCPF

SURAIA SAFAR SANCHESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CRISTIANO DE JESUS SILVA· OAB MG 143745

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO LOURDESCNPJ

Reu

SURAIA SAFAR SANCHESCPF

DELCIO SANCHES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CRISTIANO DE JESUS SILVA· OAB MG 143745· CPF 015.***.***-60

Reu:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA· OAB MG 124699· CPF 064.***.***-50

Reu:

MATHEUS QUITITE SIMOES· OAB MG 151483· CPF 090.***.***-14

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração de Coisa ComumProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO LOURDESCNPJ

Reu

DELCIO SANCHES JUNIORCPF

SURAIA SAFAR SANCHESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CRISTIANO DE JESUS SILVA· OAB MG 143745· CPF 015.***.***-60

Autor:

MATHEUS QUITITE SIMOES· OAB MG 151483· CPF 090.***.***-14

Autor:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA· OAB MG 124699· CPF 064.***.***-50

Reu:

RODRIGO CRISTIANO DE JESUS SILVA· OAB MG 143745· CPF 015.***.***-60

Reu:

MATHEUS QUITITE SIMOES· OAB MG 151483· CPF 090.***.***-14

Reu:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA· OAB MG 124699· CPF 064.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração de Coisa ComumApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO LOURDESCNPJ

Reu

DELCIO SANCHES JUNIORCPF

SURAIA SAFAR SANCHESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CRISTIANO DE JESUS SILVA· OAB MG 143745· CPF 015.***.***-60

Autor:

MATHEUS QUITITE SIMOES· OAB MG 151483· CPF 090.***.***-14

Autor:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA· OAB MG 124699· CPF 064.***.***-50

Reu:

RODRIGO CRISTIANO DE JESUS SILVA· OAB MG 143745· CPF 015.***.***-60

Reu:

MATHEUS QUITITE SIMOES· OAB MG 151483· CPF 090.***.***-14

Reu:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA· OAB MG 124699· CPF 064.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012613-52.2023.8.13.0024/MG AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO LOURDES ADVOGADO(A): RODRIGO CRISTIANO DE JESUS SILVA (OAB MG143745) RÉU: DELCIO SANCHES JUNIOR ADVOGADO(A): MATHEUS QUITITE SIMÕES (OAB MG151483) RÉU: SURAIA SAFAR SANCHES ADVOGADO(A): MATHEUS QUITITE SIMÕES (OAB MG151483) SENTENÇA Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGA-SE POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo... (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/11/2008

Distribuição

04/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO J.K.CNPJ

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DE SOUZA

ROZA MARIA DE CASTRO ISSACPF

Outros

HAYLTON FERREIRA CARNEIRO· OAB RJ 74708

JULIANA GAMA DE OLIVEIRA· OAB RJ 139218· CPF 053.***.***-67

SILVANA GAMA DE OLIVEIRA· OAB RJ 88697· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Conclusão (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

CondomínioProcedimento Sumário

Ajuizamento

04/11/2008

Distribuição

04/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO J.K.

LAUREDIR DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DE SOUZA

Advogados

Autor:

JULIANA GAMA DE OLIVEIRA· OAB RJ 139218· CPF 053.***.***-67

Autor:

MÔNICA CARDOSO DOMINGUES· OAB RJ 200085· CPF 013.***.***-36

Autor:

SILVANA GAMA DE OLIVEIRA· OAB RJ 88697· CPF 031.***.***-30

Autor:

HAYLTON FERREIRA CARNEIRO· OAB RJ 74708

Reu:

JULIANA GAMA DE OLIVEIRA· OAB RJ 139218· CPF 053.***.***-67

Reu:

MÔNICA CARDOSO DOMINGUES· OAB RJ 200085· CPF 013.***.***-36

Reu:

SILVANA GAMA DE OLIVEIRA· OAB RJ 88697· CPF 031.***.***-30

Reu:

HAYLTON FERREIRA CARNEIRO· OAB RJ 74708

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de alegação de prescrição intercorrente formulada pela parte executada no ID 530, sobre a qual se manifestou o exequente no ID 538. A alegação não merece acolhida. Com efeito, a prescrição intercorrente não se presume, exigindo demonstração objetiva de paralisação do feito por inércia imputável ao exequente, pelo prazo legal aplicável. No caso, a parte executada não indicou, de forma concreta, lacuna temporal apta a caracterizar aban... (10/06/2026)

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