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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER

CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING

Outros

GABRIEL VARGAS DE MENEZES· OAB RJ 239543· CPF 170.***.***-54

CAROLINE ARAGAO CASSAR PEREIRA· OAB RJ 164411· CPF 114.***.***-70

HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO· OAB RJ 124159· CPF 078.***.***-31

Último movimento: Definitivo (19/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIOCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTERCNPJ

Advogados

Reu:

HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO· CPF 078.***.***-31

Reu:

CAROLINE CASSAR PEREIRA BRANCO SILVA· CPF 114.***.***-70

Reu:

GABRIEL VARGAS DE MENEZES· CPF 170.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0049737642023819000020250522175728 (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING

DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO· OAB RJ 124159· CPF 078.***.***-31

Autor:

CAROLINE ARAGAO CASSAR PEREIRA· OAB RJ 164411· CPF 114.***.***-70

Autor:

GABRIEL VARGAS DE MENEZES· OAB RJ 239543· CPF 170.***.***-54

Reu:

HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO· OAB RJ 124159· CPF 078.***.***-31

Reu:

CAROLINE ARAGAO CASSAR PEREIRA· OAB RJ 164411· CPF 114.***.***-70

Reu:

GABRIEL VARGAS DE MENEZES· OAB RJ 239543· CPF 170.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRIDO: DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAY MARKET CENTER RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING ADVOGADO: HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO OAB/RJ-124159 DESPACHO: Recurso Extraordinário Cível nº 0049737-64.2023.8.19.0000 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS DESPACHO A manifestação do Estado do Ri... (17/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/10/2007

Distribuição

15/10/2007

Valor

R$ 12.082.711,23

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTERCNPJ

DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTERCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIOCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO· OAB RJ 124159· CPF 078.***.***-31

Autor:

JOÃO PEDRO QUINTANILHA REZENDE· OAB RJ 177063· CPF 112.***.***-46

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

CAROLINE CASSAR PEREIRA BRANCO SILVA· OAB RJ 164411· CPF 114.***.***-70

GABRIEL VARGAS DE MENEZES· OAB RJ 239543· CPF 170.***.***-54

GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER· OAB RJ 116901· CPF 053.***.***-26

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 21.179,96

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA CENTERCNPJ

Reu

GABRIEL VENETILLOCPF

GRAZIELA MARIA DA COSTA VENETILLOCPF

Advogados

Autor:

EMERSON DE SOUZA RUFINO· OAB RJ 110868· CPF 024.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/02/2026)

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