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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXINCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

LUCIANO MANSO BASTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXINCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA CATARINA DE OLIVEIRA ASSISCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO MANSO BASTOS

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

JESSICA FIDELIS DE CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA CATARINA DE OLIVEIRA ASSISCPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXINCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

JESSICA FIDELIS DE CARVALHO

Reu:

LUCIANO MANSO BASTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA CATARINA DE OLIVEIRA ASSISCPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXINCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

JESSICA FIDELIS DE CARVALHO

Reu:

LUCIANO MANSO BASTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXINCNPJ

Reu

MARIA CATARINA DE OLIVEIRA ASSISCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MANSO BASTOS

Reu:

JESSICA FIDELIS DE CARVALHO

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES· OAB MG 130786

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CATARINA DE OLIVEIRA ASSIS

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Autor:

LUCIANO MANSO BASTOS· OAB MG 72894· CPF 751.***.***-34

Autor:

JESSICA FIDELIS DE CARVALHO TORRES· OAB MG 170644· CPF 093.***.***-54

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES· OAB MG 130786· CPF 086.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Reu:

LUCIANO MANSO BASTOS· OAB MG 72894· CPF 751.***.***-34

Reu:

JESSICA FIDELIS DE CARVALHO TORRES· OAB MG 170644· CPF 093.***.***-54

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES· OAB MG 130786· CPF 086.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CATARINA DE OLIVEIRA ASSIS

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Autor:

LUCIANO MANSO BASTOS· OAB MG 72894· CPF 751.***.***-34

Autor:

JESSICA FIDELIS DE CARVALHO TORRES· OAB MG 170644· CPF 093.***.***-54

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES· OAB MG 130786· CPF 086.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Reu:

LUCIANO MANSO BASTOS· OAB MG 72894· CPF 751.***.***-34

Reu:

JESSICA FIDELIS DE CARVALHO TORRES· OAB MG 170644· CPF 093.***.***-54

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES· OAB MG 130786· CPF 086.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5020171-71.2021.8.13.0145. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: MARIA CATARINA DE OLIVEIRA ASSIS Rua Sarandira, 288, CASA... (28/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 54.958,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MAXIMCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

RUBENS ADRIANO ZAPPELINI· OAB SC 007938· CPF 573.***.***-20

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4321770, Subguia 2289984 (27/09/2022)

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