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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PHILEMON MATTOSCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES ALVES COSTA· CPF 121.***.***-84

Autor:

CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA· OAB MG 78012· CPF 008.***.***-89

Autor:

ISABELA REBELLO SANTORO HERINGER· OAB MG 135476· CPF 094.***.***-01

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096· CPF 062.***.***-13

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347· CPF 045.***.***-05

Reu:

FREDERICO PINTO BETHONICO· OAB MG 116035· CPF 064.***.***-06

Outros

TIAGO LUIZ FERREIRA FERNANDES· OAB MG 185069· CPF 079.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PHILEMON MATTOSCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO PINTO BETHONICO· OAB MG 116035

Reu:

TIAGO LUIZ FERREIRA FERNANDES· OAB MG 185069

Reu:

ISABELA REBELLO SANTORO

Reu:

CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA· OAB MG 78012

Último movimento: Transitado em Julgado (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PHILEMON MATTOSCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO PHILEMON MATTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA REBELLO SANTORO

Autor:

CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA· OAB MG 78012

Autor:

FREDERICO PINTO BETHONICO· OAB MG 116035

Reu:

FREDERICO PINTO BETHONICO· OAB MG 116035

Reu:

CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA· OAB MG 78012

Reu:

ISABELA REBELLO SANTORO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 255.492,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PHILEMON MATTOSCPF

SANTAMARIA PNEUS LTDA - MECNPJ

CAIO DE MATTOSCPF

ROGERIO DE MATTOSCPF

SERGIO DE MATTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE SANTANA PENA· CPF 014.***.***-44

Reu:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720· CPF 013.***.***-56

Reu:

ANTONIO CARLOS BOTELHO GONÇALVES· OAB MG 21858· CPF 083.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro (Vara Cível) Número: 60077869320244063800/MG (16/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

R$ 255.492,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SANTAMARIA PNEUS LTDA - MECNPJ

CAIO DE MATTOSCPF

ROGERIO DE MATTOSCPF

SERGIO DE MATTOSCPF

PHILEMON MATTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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