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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 29.858,93

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SERRA DO APIPEMACNPJ

Reu

DANIELLA PEIXOTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA· OAB BA 28629· CPF 024.***.***-47

Reu:

JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA· OAB BA 56468· CPF 045.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ALEIXO DIAS DE OLIVEIRA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SERRA DO APIPEMACNPJ

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO· OAB BA 22199· CPF 910.***.***-15

Autor:

JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA· OAB BA 28629· CPF 024.***.***-47

Reu:

MILA LEITE NASCIMENTO· OAB BA 22204· CPF 566.***.***-53

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Reu:

GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA· OAB BA 43682

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SERRA DO APIPEMACNPJ

Advogados

Autor:

MILA LEITE NASCIMENTO· OAB BA 22204· CPF 566.***.***-53

Autor:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Autor:

GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA· OAB BA 43682· CPF 030.***.***-80

Reu:

CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO· OAB BA 22199· CPF 910.***.***-15

Reu:

JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA· OAB BA 28629

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/07/2025 (21/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 11.800,00

Autor

EDNA PEIXOTO DOS SANTOSCPF

DANIELLA PEIXOTO DOS SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SERRA DO APIPEMACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA· OAB BA 56468· CPF 045.***.***-41

Reu:

JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA· OAB BA 28629· CPF 024.***.***-47

Reu:

CARINA DE AZEVEDO POTTES· OAB BA 28592· CPF 023.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SERRA DO APIPEMA em 14/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/09/2020

Distribuição

05/09/2020

Valor

R$ 24.765,31

Autor

ISABEL ADELAIDE DE ANDRADE MOURACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDA DO APIPEMACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTA· OAB BA 25032· CPF 823.***.***-15

Reu:

MANOEL MESSIAS DE ALMEIDA NETO· OAB BA 56776· CPF 044.***.***-69

Reu:

MILENA OLIVEIRA QUEIROZ· OAB BA 39088· CPF 790.***.***-20

Reu:

PAULINO DE BRITTO GOMES NETTO· OAB BA 38689· CPF 044.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDA DO APIPEMA em 28/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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