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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Apelante(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEBEC; COPASA; Apelado(a)(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEBEC; COPASA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA RE... (10/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEBECCNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558

Autor:

KEILA FERREIRA DE JESUS

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA

Autor:

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA REZENDE

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Último movimento: Dispositivo da Decisão Monocrática (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEBECCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA

Autor:

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA REZENDE

Autor:

KEILA FERREIRA DE JESUS

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEBECCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

KEILA FERREIRA DE JESUS

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558

Autor:

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA REZENDE

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEBECCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEBECCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Autor:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Autor:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Reu:

KEILA FERREIRA DE JESUS

Reu:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

29/05/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OZENY BARROS DA SILVACPF

ANTONIA ALCIDIA GURJAO

Outros

LUIS GUILHERME CARVALHO BRASIL CUNHA· OAB PA 10894· CPF 619.***.***-72

THIAGO PANTOJA DA SILVA· OAB PA 17151· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (03/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DO CARMO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEBRA MARCNPJ

Advogados

Autor:

YURI BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PE 39940· CPF 074.***.***-75

Autor:

RAFAELLA CRISTINY LINS LOPES· OAB PE 46718· CPF 090.***.***-40

Reu:

YURI BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PE 39940· CPF 074.***.***-75

Reu:

RAFAELLA CRISTINY LINS LOPES· OAB PE 46718· CPF 090.***.***-40

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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