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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA JOSE DOS PASSOS RIBEIROCPF

Reu

MARA CRISTINA SILVA POMBOCPF

Advogados

Autor:

AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO· OAB PA 20639· CPF 006.***.***-31

Autor:

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR· OAB PA 20208· CPF 003.***.***-35

Autor:

NAYARA LISBOA FEIO· OAB PA 30151· CPF 020.***.***-67

Reu:

FELIPE EDUARDO POMBO RABELO· OAB PA 31661· CPF 025.***.***-67

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 Petição Nº 94479/2026 - AgInt (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL RIO D OUROCNPJ

MARA CRISTINA SILVA POMBOCPF

MARIA JOSE DOS PASSOS RIBEIROCPF

Reu

MARIA JOSE DOS PASSOS RIBEIROCPF

MARA CRISTINA SILVA POMBOCPF

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL RIO D OUROCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE EDUARDO POMBO RABELO· OAB PA 31661· CPF 025.***.***-67

Autor:

AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO· OAB PA 20639· CPF 006.***.***-31

Autor:

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR· OAB PA 20208· CPF 003.***.***-35

Autor:

NAYARA LISBOA FEIO· OAB PA 30151· CPF 020.***.***-67

Reu:

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR· OAB PA 20208· CPF 003.***.***-35

Reu:

MIGUEL GOMES DE AZEVEDO· OAB PA 24985· CPF 003.***.***-10

Reu:

BERNARDO DE SOUZA MENDES· OAB PA 14815· CPF 882.***.***-49

Reu:

AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO· OAB PA 20639· CPF 006.***.***-31

Reu:

NATHALIE DALLE DE FARIAS LIMA· OAB PA 35432· CPF 006.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2001

Distribuição

10/04/2001

Valor

Valor nao informado

Reu

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL RIO D OUROCNPJ

Último movimento: Definitivo (26/11/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DO OURO II

Reu

DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DA PAVUNA ( 326 )

FLAVIANE GUEDES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS· OAB RJ 119928· CPF 044.***.***-60

Reu:

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS· OAB RJ 119928· CPF 044.***.***-60

Último movimento: Evolução da Classe Processual (11/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DO OURO II

Reu

ADAILTON BEZERRA DA COSTA

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 106577· CPF 691.***.***-34

Autor:

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS· OAB RJ 119928· CPF 044.***.***-60

Reu:

MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 106577· CPF 691.***.***-34

Reu:

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS· OAB RJ 119928· CPF 044.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de execução de despesas condominiais proposta perante este Juízo Estadual, em que se verifica a consolidação da propriedade do imóvel objeto da lide em favor da Caixa Econômica Federal, conforme documentação anexada aos autos. A natureza propter rem dos débitos condominiais, positivada no artigo 1.345 do Código Civil, estabelece que o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusi... (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DO OURO II

Reu

ANA PAULA BRITES MENDESCPF

Advogados

Autor:

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS· OAB RJ 119928· CPF 044.***.***-60

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS· OAB RJ 119928· CPF 044.***.***-60

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DO OURO II

Reu

DARLLAN JOSÉ DE BARROS MOSQUINHACPF

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS· OAB RJ 119928· CPF 044.***.***-60

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS· OAB RJ 119928· CPF 044.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fls. 282: Como se sabe, com a constituição da alienação fiduciária em garantia, o bem alienado passa a pertencer ao credor fiduciário, ainda que seja uma propriedade resolúvel, não sendo possível, por conseguinte, penhorar tal bem por dívida do devedor fiduciante. Assim, é inviável determinar a penhora sobre a propriedade do bem que não integra o patrimônio do devedor, tendo em vista que o imóvel cuja penhora se pretende não pertence ao execu... (01/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DO OURO II

Reu

GABRIELLY LUIZ COSTACPF

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS· OAB RJ 119928· CPF 044.***.***-60

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS· OAB RJ 119928· CPF 044.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que não há custas pendentes de recolhimento Arquive-se Intimem-se (22/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DO OURO II

Reu

ADRIANO DA SILVA BORGES

Advogados

Autor:

MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 106577· CPF 691.***.***-34

Autor:

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS· OAB RJ 119928· CPF 044.***.***-60

Reu:

MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 106577· CPF 691.***.***-34

Reu:

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS· OAB RJ 119928· CPF 044.***.***-60

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL SOARES DA SILVA

Reu

CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI LTDA

CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DO OURO II

DUPLIQUE CARIOCA CREDITOS E COBRANCAS LTDA

Advogados

Autor:

MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA· OAB RJ 180102· CPF 924.***.***-34

Autor:

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS· OAB RJ 119928· CPF 044.***.***-60

Autor:

THALLES LIMA BARROS· OAB RJ 227401· CPF 151.***.***-80

Autor:

VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA· OAB RJ 49327· CPF 039.***.***-49

Autor:

THALITA LIMA AROUCHE· OAB RJ 172681· CPF 111.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA· OAB RJ 180102· CPF 924.***.***-34

Reu:

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS· OAB RJ 119928· CPF 044.***.***-60

Reu:

THALLES LIMA BARROS· OAB RJ 227401· CPF 151.***.***-80

Reu:

VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA· OAB RJ 49327· CPF 039.***.***-49

Reu:

THALITA LIMA AROUCHE· OAB RJ 172681· CPF 111.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL SOARES DA SILVA

Reu

CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI LTDA

CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DO OURO II

DUPLIQUE CARIOCA CREDITOS E COBRANCAS LTDA

Advogados

Autor:

MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA· OAB RJ 180102· CPF 924.***.***-34

Autor:

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS· OAB RJ 119928· CPF 044.***.***-60

Autor:

THALLES LIMA BARROS· OAB RJ 227401· CPF 151.***.***-80

Autor:

VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA· OAB RJ 49327· CPF 039.***.***-49

Autor:

THALITA LIMA AROUCHE· OAB RJ 172681· CPF 111.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA· OAB RJ 180102· CPF 924.***.***-34

Reu:

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS· OAB RJ 119928· CPF 044.***.***-60

Reu:

THALLES LIMA BARROS· OAB RJ 227401· CPF 151.***.***-80

Reu:

VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA· OAB RJ 49327· CPF 039.***.***-49

Reu:

THALITA LIMA AROUCHE· OAB RJ 172681· CPF 111.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807797-35.2023.8.19.0211. AUTOR: RAFAEL SOARES DA SILVA RÉU: CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI LTDA, DUPLIQUE CARIOCA CREDITOS E COBRANCAS LTDA CONDOMÍNIO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DO OURO II Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 1 de outubro de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial... (02/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DO OURO II

Reu

THAMIRIS DA LUZ MELOCPF

Advogados

Autor:

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS· OAB RJ 119928· CPF 044.***.***-60

Reu:

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS· OAB RJ 119928· CPF 044.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801285-07.2021.8.19.0211. EXECUTADO: THAMIRIS DA LUZ MELO 1) Considerando a petição apresentada pela executada, contendo proposta de acordo (ID 262564255), Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO D... (16/06/2026)

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