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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 310.000,00

Autor

SERGIO DE ALMEIDA FRANCISCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELFORD ROXOCNPJ

CONDOMINIO SANTA AMELIA

M P BASTOS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

VAGNER DE LEIVAS PEREIRA· OAB RJ 196967· CPF 101.***.***-33

ADELSON MOURA ROLIM· OAB RJ 54189· CPF 605.***.***-04

JANAINA MORAES BRAGA· OAB RJ 153805

Último movimento: Remessa (18/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DE ALMEIDA FRANCISCO

Reu

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

M. P . BASTOS CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

JANAINA MORAES BRAGA

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

Reu:

VAGNER DE LEIVAS PEREIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Publicação (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 168.000,00

Autor

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

Reu

CONDOMINIO DO SHOPPING SANTA URSULACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO LOURENÇO MORAIS DOS SANTOS· OAB SP 249356· CPF 294.***.***-44

Autor:

FERES JUNQUEIRA NAJM· OAB SP 270074· CPF 221.***.***-30

Reu:

ANDRÉ ANDREOLI· OAB SP 213127· CPF 216.***.***-17

Reu:

RUBENS DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 91111· CPF 063.***.***-96

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO SHOPPING SANTA URSULACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ ANDREOLI· OAB SP 213127· CPF 216.***.***-17

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO LOURENÇO MORAIS DOS SANTOS· OAB SP 249356· CPF 294.***.***-44

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO SHOPPING SANTA URSULACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ ANDREOLI· OAB SP 213127· CPF 216.***.***-17

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO SHOPPING SANTA URSULACNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ ANDREOLI· OAB SP 213127· CPF 216.***.***-17

Autor:

RUBENS DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 91111· CPF 063.***.***-96

Reu:

ADRIANO LOURENÇO MORAIS DOS SANTOS· OAB SP 249356· CPF 294.***.***-44

Reu:

FERES JUNQUEIRA NAJM· OAB SP 270074· CPF 221.***.***-30

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO SHOPPING SANTA URSULACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ ANDREOLI· OAB SP 213127· CPF 216.***.***-17

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO SHOPPING SANTA URSULACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ ANDREOLI· OAB SP 213127· CPF 216.***.***-17

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 168.000,00

Autor

CONDOMINIO DO SHOPPING SANTA URSULACNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ ANDREOLI· OAB SP 213127· CPF 216.***.***-17

Autor:

RUBENS DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 91111· CPF 063.***.***-96

Reu:

ADRIANO LOURENÇO MORAIS DOS SANTOS· OAB SP 249356· CPF 294.***.***-44

Reu:

FERES JUNQUEIRA NAJM· OAB SP 270074· CPF 221.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO PARKSHOPPINGCNPJ

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER RIBEIRAO PRETOCNPJ

SUBCONDOMINIO SHOPPING CENTER JUNDIAI SHOPPINGCNPJ

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER MORUMBICNPJ

CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTERCNPJ

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

Advogados

Autor:

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET· CPF 000.***.***-79

Último movimento: Juntada de Certidão (22/09/2022)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Lixo UrbanoAdicional de InsalubridadeAdicional+4

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 71.805,72

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NADYA SIQUEIRA DE OLIVEIRA DAVID· OAB SP 450811· CPF 126.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE CASTANHEIRA GOMES DAVI E SILVA· OAB SP 299533· CPF 213.***.***-64

Autor:

DRA. JOSIANE AROCETE MARQUES· OAB SP 347537· CPF 379.***.***-80

Reu:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Reu:

JOSE RICARDO PELISSARI· OAB SP 144142· CPF 098.***.***-51

Reu:

GABRIELLE RESTINI VECCHI MARQUES· OAB SP 344991· CPF 370.***.***-40

Reu:

JOSE SERGIO SKANDENBERG SCURACCHIO NETO· OAB SP 147633· CPF 126.***.***-27

Reu:

ANDRE CORREA MASSA· OAB SP 330936· CPF 349.***.***-44

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (22/08/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Lixo UrbanoAdicional de InsalubridadeAdicional+4

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 71.805,72

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DRA. JOSIANE AROCETE MARQUES· OAB SP 347537· CPF 379.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE CASTANHEIRA GOMES DAVI E SILVA· OAB SP 299533· CPF 213.***.***-64

Autor:

NADYA SIQUEIRA DE OLIVEIRA DAVID· OAB SP 450811· CPF 126.***.***-83

Autor:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Reu:

DRA. JOSIANE AROCETE MARQUES· OAB SP 347537· CPF 379.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE CASTANHEIRA GOMES DAVI E SILVA· OAB SP 299533· CPF 213.***.***-64

Reu:

NADYA SIQUEIRA DE OLIVEIRA DAVID· OAB SP 450811· CPF 126.***.***-83

Reu:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Reu:

JOSE RICARDO PELISSARI· OAB SP 144142· CPF 098.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/06/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Lixo UrbanoAdicional de InsalubridadeAdicional+4

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 71.805,72

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contribuição SindicalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA FERNANDA DA SILVA SOUZA

MARCIO RODRIGO DOS SANTOS GENOVEZCPF

Reu

ATRI COMERCIAL LTDACNPJ

BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDACNPJ

CONDOMINIO DO SHOPPING SANTA URSULACNPJ

CONSORCIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Autor:

NADYA SIQUEIRA DE OLIVEIRA DAVID· OAB SP 450811· CPF 126.***.***-83

Autor:

GABRIELLE RESTINI VECCHI MARQUES· OAB SP 344991· CPF 370.***.***-40

Autor:

JOSE SERGIO SKANDENBERG SCURACCHIO NETO· OAB SP 147633· CPF 126.***.***-27

Autor:

ALEXANDRE CASTANHEIRA GOMES DAVI E SILVA· OAB SP 299533· CPF 213.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Reu:

NADYA SIQUEIRA DE OLIVEIRA DAVID· OAB SP 450811· CPF 126.***.***-83

Reu:

GABRIELLE RESTINI VECCHI MARQUES· OAB SP 344991· CPF 370.***.***-40

Reu:

JOSE SERGIO SKANDENBERG SCURACCHIO NETO· OAB SP 147633· CPF 126.***.***-27

Reu:

ALEXANDRE CASTANHEIRA GOMES DAVI E SILVA· OAB SP 299533· CPF 213.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIBEIRAO PRETO - ATRI COMERCIAL LTDA - CONDOMINIO DO SHOPPING SANTA URSULA - BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA (21/08/2025)

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