CONDOMINIO DUETS — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 75.573,00

Autor

PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DUETSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BORGES STABILE RIBEIRO· OAB MT 24535· CPF 054.***.***-98

Reu:

ANNA RUTE PAES DE BARROS MULLER· OAB MT 14127· CPF 011.***.***-23

Último movimento: Publicado Despacho em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 33.250,23

Autor

CONDOMINIO DUETS OFFICE TOWERSCNPJ

Reu

FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Outros

JOÃO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO· OAB CE 46349· CPF 057.***.***-20

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

28/03/2021

Valor

R$ 9.995,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 9.995,32

Autor

CONDOMINIO DUETS OFFICE TOWERSCNPJ

Reu

NORELLY RUFINO ALVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

AFRÂNIO MELO JÚNIOR· OAB CE 7367· CPF 294.***.***-68

Reu:

BRUNO ALMEIDA GALVAO ALVAREZ· CPF 026.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO DUETS OFFICE TOWERSCNPJ

Reu

MARCELO WOLNEY ALENCAR PEREIRA DE MATOS

Outros

AFRÂNIO MELO JÚNIOR· OAB CE 7367· CPF 294.***.***-68

ROSA DO SOCORRO DA CONCEICAO MOREIRA· OAB CE 12296· CPF 208.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 4.505,02

Autor

CONDOMINIO DUETS OFFICE TOWERSCNPJ

Reu

CONSTRUTORA J. B. L. LTDACNPJ

Outros

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192320917 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 3.626,98

Autor

CONDOMINIO DUETS OFFICE TOWERSCNPJ

Reu

DEISE DE OLIVEIRA LASHERASCPF

Outros

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 186002881 (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 42.037,20

Autor

CONDOMINIO DUETS OFFICE TOWERSCNPJ

Reu

FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Outros

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

GUILHERME SOUSA DE LIMACPF

RICARDO FERREIRA DE LIMACPF

EUFLAVIA SOUSA SOARESCPF

Reu

CONDOMINIO DUETS OFFICE TOWERSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

Outros

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 45.000,00

Autor

CONDOMINIO DUETS OFFICE TOWERSCNPJ

Reu

GUILHERME SOUSA DE LIMACPF

RICARDO FERREIRA DE LIMACPF

EUFLAVIA SOUSA SOARESCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Autor:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Autor:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 18107· CPF 624.***.***-91

Autor:

NESTOR SOUSA FACUNDO· OAB CE 18505· CPF 000.***.***-18

Reu:

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 18/05/2026. Documento: 36901171 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DUETS OFFICE TOWERS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

EUFLAVIA SOUSA SOARESCPF

GUILHERME SOUSA DE LIMA

RICARDO FERREIRA DE LIMA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 18107· CPF 624.***.***-91

Autor:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Autor:

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

Autor:

NESTOR SOUSA FACUNDO· OAB CE 18505· CPF 000.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 18107· CPF 624.***.***-91

Reu:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Reu:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Reu:

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

Reu:

NESTOR SOUSA FACUNDO· OAB CE 18505· CPF 000.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0266642-23.2023.8.06.0001. APELANTE: DUETS OFFICE TOWERSAPELADO: G. S. D. L., RICARDO FERREIRA DE LIMA, EUFLAVIA SOUSA SOARES Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARALISAÇÃO DE ELEVADOR EM EDIFÍCIO COMERCIAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS. CONFINAMENTO DE MENOR COM DEFICIÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. M... (10/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DUETS OFFICE TOWERS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

EUFLAVIA SOUSA SOARESCPF

GUILHERME SOUSA DE LIMA

RICARDO FERREIRA DE LIMA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 18107· CPF 624.***.***-91

Autor:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Autor:

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

Autor:

NESTOR SOUSA FACUNDO· OAB CE 18505· CPF 000.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 18107· CPF 624.***.***-91

Reu:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Reu:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Reu:

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

Reu:

NESTOR SOUSA FACUNDO· OAB CE 18505· CPF 000.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0266642-23.2023.8.06.0001. APELANTE: DUETS OFFICE TOWERSAPELADO: G. S. D. L., RICARDO FERREIRA DE LIMA, EUFLAVIA SOUSA SOARES Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARALISAÇÃO DE ELEVADOR EM EDIFÍCIO COMERCIAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS. CONFINAMENTO DE MENOR COM DEFICIÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. M... (10/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DUETS OFFICE TOWERS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

EUFLAVIA SOUSA SOARESCPF

GUILHERME SOUSA DE LIMA

RICARDO FERREIRA DE LIMA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 18107· CPF 624.***.***-91

Autor:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Autor:

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

Autor:

NESTOR SOUSA FACUNDO· OAB CE 18505· CPF 000.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 18107· CPF 624.***.***-91

Reu:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Reu:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Reu:

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

Reu:

NESTOR SOUSA FACUNDO· OAB CE 18505· CPF 000.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0266642-23.2023.8.06.0001. APELANTE: DUETS OFFICE TOWERSAPELADO: G. S. D. L., RICARDO FERREIRA DE LIMA, EUFLAVIA SOUSA SOARES Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARALISAÇÃO DE ELEVADOR EM EDIFÍCIO COMERCIAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS. CONFINAMENTO DE MENOR COM DEFICIÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. M... (10/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 4.663,18

Autor

CONDOMINIO DUETS OFFICE TOWERSCNPJ

Reu

FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Outros

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 380.620,47

Autor

JADE ESTACIONAMENTOS EIRELICNPJ

Reu

CONDOMINIO DUETS OFFICE TOWERSCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CARVALHO CANTAL DE SOUZA· OAB CE 31095· CPF 022.***.***-67

Reu:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 18107· CPF 624.***.***-91

Último movimento: Juntada de ofício (31/03/2025)

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