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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 43.223,57

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BEIRA MARCNPJ

Reu

GUSTAVO FARO AZEVEDO DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

EDSON JOSE SA JUNIOR· OAB SE 8059· CPF 019.***.***-71

Reu:

CRISTIANO PINHEIRO BARRETO· OAB SE 3656· CPF 798.***.***-68

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (04/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 7.432,88

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BEIRA MAR TRADE CENTERCNPJ

Reu

LISBOA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

MATEUS HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO· OAB CE 31622· CPF 028.***.***-08

BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO· OAB CE 31560· CPF 371.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3001578-09.2022.8.06.0009 Despacho: 1. A parte autora no id de nº45407794, juntou petição com pedido de reconsideração da sentença de extinção por incompetência territorial. 2. Antecipo que os aclaratórios não são suficientes para transformar uma sentença de extinção em continuidade do feito. Decisão neste sentido somente poderá... (23/02/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 11.462,55

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BEIRA MAR TRADE CENTERCNPJ

Reu

MARCY CHRISPIM FIUZACPF

CESAR FIUZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MATEUS HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO· OAB CE 31622· CPF 028.***.***-08

Autor:

BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO· OAB CE 31560· CPF 371.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 8.329,66

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEFCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO BEIRA MAR TRADE CENTERCNPJ

Outros

RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES· OAB CE 21725· CPF 009.***.***-29

VIVIANE CHAVES DOS SANTOS· OAB CE 9880· CPF 316.***.***-04

FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 21189· CPF 929.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Despesas CondominiaisEmbargos à Execução

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

VIVIANE CHAVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES· OAB CE 21725· CPF 009.***.***-29

Autor:

VIVIANE CHAVES DOS SANTOS· OAB CE 9880· CPF 316.***.***-04

Autor:

RAÍSSA CHAVES DOS SANTOS RAMOS TIMBÓ· OAB CE 32114· CPF 025.***.***-70

Autor:

FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 21189· CPF 929.***.***-68

Reu:

RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES· OAB CE 21725· CPF 009.***.***-29

Reu:

VIVIANE CHAVES DOS SANTOS· OAB CE 9880· CPF 316.***.***-04

Reu:

RAÍSSA CHAVES DOS SANTOS RAMOS TIMBÓ· OAB CE 32114· CPF 025.***.***-70

Reu:

FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 21189· CPF 929.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0276233-09.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: EMBARGANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF EXECUTADO: EMBARGADO: CONDOMINIO BEIRA MAR TRADE CENTER APENSO: [] SENTENÇA RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de embargos de declaração opostos pelo... (08/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Despesas CondominiaisEmbargos à Execução

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

VIVIANE CHAVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES· OAB CE 21725· CPF 009.***.***-29

Autor:

VIVIANE CHAVES DOS SANTOS· OAB CE 9880· CPF 316.***.***-04

Autor:

RAÍSSA CHAVES DOS SANTOS RAMOS TIMBÓ· OAB CE 32114· CPF 025.***.***-70

Autor:

FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 21189· CPF 929.***.***-68

Reu:

RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES· OAB CE 21725· CPF 009.***.***-29

Reu:

VIVIANE CHAVES DOS SANTOS· OAB CE 9880· CPF 316.***.***-04

Reu:

RAÍSSA CHAVES DOS SANTOS RAMOS TIMBÓ· OAB CE 32114· CPF 025.***.***-70

Reu:

FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 21189· CPF 929.***.***-68

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2006

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BEIRA MAR TRADE CENTERCNPJ

Reu

ANTONIO SERGIO PORTO SAMPAIO

Advogados

Autor:

RAÍSSA CHAVES DOS SANTOS RAMOS TIMBÓ· OAB CE 32114· CPF 025.***.***-70

Autor:

VIVIANE CHAVES DOS SANTOS· OAB CE 9880· CPF 316.***.***-04

Autor:

RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES· OAB CE 21725· CPF 009.***.***-29

Reu:

EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 25364· CPF 022.***.***-00

Reu:

ANTONIO FERREIRA COSTA FILHO· OAB CE 9159· CPF 267.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO· OAB CE 15324· CPF 643.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 199730679 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SERGIO PORTO SAMPAIOCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO BEIRA MAR TRADE CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO· OAB CE 15324· CPF 643.***.***-91

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

Reu:

MARIANA SOARES FELIX· OAB CE 31540· CPF 032.***.***-06

Reu:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 27709· CPF 035.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (09/02/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 500,00

Autor

ANTONIO SERGIO PORTO SAMPAIO

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA-MAR TRADE CENTER

Último movimento: INCONSISTENTE (15/02/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 15.843,81

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BEIRA MAR TRADE CENTERCNPJ

Reu

CIRO ALBUQUERQUE MARQUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES· OAB CE 21725· CPF 009.***.***-29

Último movimento: Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167253621 (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES· OAB CE 21725· CPF 009.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3043903-52.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO BEIRA MAR TRADE CENTER EXECUTADO: CIRO ALBUQUERQUE MARQUES APENSO: [] DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Verifico que a parte exequente protocolizou petição informando a celebração de acordo extrajudicial e requerendo a su... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 19.750,69

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BEIRA MAR TRADE CENTERCNPJ

Reu

LISBOA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAÍSSA CHAVES DOS SANTOS RAMOS TIMBÓ· OAB CE 32114· CPF 025.***.***-70

Autor:

VIVIANE CHAVES DOS SANTOS· OAB CE 9880· CPF 316.***.***-04

Autor:

RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES· OAB CE 21725· CPF 009.***.***-29

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 200803980 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 5.576,01

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BEIRA MAR TRADE CENTERCNPJ

Reu

JOSE ALUISIO CORREIA NETOCPF

Outros

RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES· OAB CE 21725· CPF 009.***.***-29

VIVIANE CHAVES DOS SANTOS· OAB CE 9880· CPF 316.***.***-04

MATEUS HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO· OAB CE 31622· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 181871634 (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS HENRIQUE RODRIGUES ARAUJOCPF

RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMESCPF

RAÍSSA CHAVES DOS SANTOS RAMOS TIMBÓ

VIVIANE CHAVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAÍSSA CHAVES DOS SANTOS RAMOS TIMBÓ· OAB CE 32114· CPF 025.***.***-70

Autor:

VIVIANE CHAVES DOS SANTOS· OAB CE 9880· CPF 316.***.***-04

Autor:

MATEUS HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO· OAB CE 31622· CPF 028.***.***-08

Autor:

RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES· OAB CE 21725· CPF 009.***.***-29

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 8.329,66

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BEIRA MAR TRADE CENTERCNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEFCNPJ

Outros

FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 21189· CPF 929.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 203070983 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 8.146,44

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BEIRA MAR TRADE CENTERCNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEFCNPJ

Advogados

Autor:

BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO· OAB CE 31560· CPF 371.***.***-87

Autor:

VIVIANE CHAVES DOS SANTOS· OAB CE 9880· CPF 316.***.***-04

Autor:

RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES· OAB CE 21725· CPF 009.***.***-29

Reu:

FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 21189· CPF 929.***.***-68

Reu:

FERNANDO SAVIUS PASSOS DE SANTANNA· OAB CE 26074· CPF 029.***.***-05

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 8.146,44

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BEIRA MAR TRADE CENTERCNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEFCNPJ

Último movimento: Remessa (13/09/2024)

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