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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

285 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIO LUCIO DA SILVA

Outros

JOÃO HENRIQUE RENNÓ MATOS· OAB MG 560

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO LUCIO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO LUCIO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

JOÃO HENRIQUE RENNÓ MATOS· OAB MG 560

Último movimento: Trânsito em julgado (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO LUCIO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

JOÃO HENRIQUE RENNÓ MATOS· OAB MG 560

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANE VITOR CÂNDIDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Outros

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

JOÃO HENRIQUE RENNÓ MATOS· OAB MG 560

Último movimento: Transitado em Julgado (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIO ROBERTO DA SILVA SANTOS

DENIVAL MARTINS FERREIRACPF

Advogados

Reu:

RENATA GONÇALVES· OAB SP 179021· CPF 027.***.***-38

Outros

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

JOÃO HENRIQUE RENNÓ MATOS· OAB MG 560

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/11/2014

Distribuição

10/11/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

DENIVAL MARTINS FERREIRACPF

FABIO ROBERTO DA SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

JOÃO HENRIQUE RENNÓ MATOS· OAB MG 560

Reu:

RENATA GONÇALVES· OAB SP 179021· CPF 027.***.***-38

Último movimento: Definitivo (23/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GIOVANE VITOR CÂNDIDOCPF

Advogados

Reu:

ROGERIO CAMPOS MACIEL· CPF 000.***.***-38

Outros

LUIZ GUSTAVO PROENCA DE REZENDE· OAB MG 120219· CPF 047.***.***-36

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

JOÃO HENRIQUE RENNÓ MATOS· OAB MG 560

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

GIOVANE VITOR CÂNDIDOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO PROENCA DE REZENDE· OAB MG 120219· CPF 047.***.***-36

Reu:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

JOÃO HENRIQUE RENNÓ MATOS· OAB MG 560

Último movimento: Definitivo (09/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERALDO BASTOS LOPES NETOCPF

Advogados

Reu:

BARBARA SOUZA DE CARVALHO· OAB MG 168701· CPF 088.***.***-70

Outros

TIAGO JOSE MAGALHAES· OAB MG 172311· CPF 082.***.***-26

JOÃO HENRIQUE RENNÓ MATOS· OAB MG 560

DIEGO WESLEY OLIVEIRA PAIXAO· OAB MG 203508· CPF 116.***.***-42

FLAVIANY MONTI BERNARDO· OAB MG 138653· CPF 070.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (27/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (27/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PRISCILA RIBEIRO BATISTA

GEISLA RIBEIRO DOS SANTOS

Outros

JOÃO HENRIQUE RENNÓ MATOS· OAB MG 560

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

27/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GEISLA RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOÃO HENRIQUE RENNÓ MATOS· OAB MG 560

Último movimento: Definitivo (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAEL BRAGA VALIMCPF

Outros

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

JOÃO HENRIQUE RENNÓ MATOS· OAB MG 560

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

RAFAEL BRAGA VALIMCPF

Advogados

Reu:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

JOÃO HENRIQUE RENNÓ MATOS· OAB MG 560

Último movimento: Definitivo (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO NEVES JUNIOR FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Autor:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Outros

JOÃO HENRIQUE RENNÓ MATOS· OAB MG 560

Último movimento: Transitado em Julgado (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO NEVES JUNIOR FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO NEVES JUNIOR FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ ANTONIO DE CASTROCPF

RONAN OLIVEIRA DE CARVALHO

ALAN VINICIUS DA CRUZ SANTOS

WELINSTON BARCELAR CASTROCPF

ONOFRE CASSIANO

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CLEITON EMANUEL TEIXEIRA DE CASTRO· OAB MG 108430· CPF 854.***.***-91

Reu:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Reu:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA· OAB MG 117571· CPF 878.***.***-53

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB MG 188060· CPF 060.***.***-64

Outros

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

FREDERICO BRANDAO MAGALHAES· OAB MG 51007· CPF 037.***.***-10

JHONATAN ARMANDO LOPES· OAB MG 166632· CPF 112.***.***-35

JOÃO HENRIQUE RENNÓ MATOS· OAB MG 560

BRUNO MAXIMINIANO· OAB MG 157863

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS SOUZA ALMEIDACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

RENAN SANTOS DE ALBUQUERQU

WELINSTON BARCELAR CASTROCPF

ONOFRE CASSIANO

ALAN VINICIUS DA CRUZ SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER

Reu:

LUCIANO MORGADO GUARNIERI· OAB MG 536

Reu:

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO· OAB MG 1009

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Seqüestro e cárcere privadoApelação Criminal

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS SOUZA ALMEIDA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALAN VINICIUS DA CRUZ SANTOS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ONOFRE CASSIANO

RENAN SANTOS DE ALBUQUERQU

WELINSTON BARCELAR CASTROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB MG 188060· CPF 060.***.***-64

Autor:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB SP 117571

Autor:

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO· OAB MG 1009

Autor:

LUCIANO MORGADO GUARNIERI· OAB MG 536

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB MG 188060· CPF 060.***.***-64

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB SP 117571

Reu:

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO· OAB MG 1009

Reu:

LUCIANO MORGADO GUARNIERI· OAB MG 536

Reu:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Danton Soares Martins Revisor - Des(a). Enéias Xavier Gomes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER, FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER, GUILHERME... (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seqüestro e cárcere privadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS SOUZA ALMEIDA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALAN VINICIUS DA CRUZ SANTOS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ONOFRE CASSIANO

RENAN SANTOS DE ALBUQUERQU

WELINSTON BARCELAR CASTROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB MG 188060· CPF 060.***.***-64

Autor:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB SP 117571

Autor:

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO· OAB MG 1009

Autor:

LUCIANO MORGADO GUARNIERI· OAB MG 536

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB MG 188060· CPF 060.***.***-64

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB SP 117571

Reu:

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO· OAB MG 1009

Reu:

LUCIANO MORGADO GUARNIERI· OAB MG 536

Reu:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO DIAS MOREIRACPF

ARGEMIRO CONSTANCIO SOBRINHOCPF

BENEDITO LOURENCO PAULINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Autor:

THIAGO FONTAN OWSIANY ROCHA· OAB MG 157583

Outros

BRUNA MARCIA DA VEIGA PESSANHA· OAB MG 900

MANOEL MARTINS DO PRADO· OAB MG 136849· CPF 055.***.***-29

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899· CPF 056.***.***-71

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

JUAREZ DA SILVA SALLES JÚNIOR· OAB MG 261

+ outros representantes

Último movimento: Transitado em Julgado (25/07/2024)

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